Emenda Jabuti: Zema muda a Constituição para poder morar fora de BH

Para realizar um desejo pessoal do primeiro mandato, o governador Romeu Zema (Novo) recorreu a uma emenda jabuti para mudar a Constituição Estadual e poder residir fora da capital mineira. Emenda jabuti é aquela iniciativa que pega carona em outros projetos sem ter quaisquer relações com a proposta original.

Cidade Administrativa, sede do governo estadual, foto Gil Leonardi/ Imprensa/MG

A Constituição estadual determina que o governador deve morar na capital do Estado. No início do primeiro mandato, Zema foi morar em Lagoa Santa, cidade da Grande BH próxima à Cidade Administrativa, sede do governo estadual. Teve que voltar por conta da proibição constitucional.

Como tem repulsa pelo Palácio das Mangabeiras, residência oficial que é paga pelos cofres públicos, ele alugou residência na Pampulha, região norte da capital. A solução levou problemas para os vizinhos, diante do aparato de segurança que cerca o governador.

Carona no Detran

Quatro anos depois, Zema usa emenda jabuti, para tornar constitucional um governador morar fora de Belo Horizonte. A mudança foi sugerida pelo governador na PEC 71/21, que tratava da Polícia Civil, transferindo o Departamento de Trânsito (Detran) para a Secretaria de Planejamento. A medida foi acatada, permitindo que o governador possa residir em qualquer município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo BH. Tudo indica que ele poderá mudar-se para um dos condomínios famosos de Lagoa Santa. Os conflitos com a segurança governamental também deverá mudar de endereço.

Sem participação popular

Ainda por sugestão do governador, e também sem relação com o projeto sobre a Polícia Civil, em outra mudança constitucional, irão ficar extintas as audiências públicas regionais. E mais, derrubou também a exigência da aplicação de 1% (um por cento) da receita orçamentária corrente ordinária do Estado ao atendimento das propostas priorizadas nessas audiências.

Esse mecanismo de participação popular está previsto na Constituição Estadual. A mudança proposta foi duramente criticada pela oposição ao governo, que tentará derrubá-la no segundo turno, na segunda votação. Se mantida, acaba de vez com a possibilidade de participação popular na elaboração do orçamento.