Começa a batalha pela dívida e bens de Minas na Assembleia

Dos sete projetos do Propag que estão na pauta desta segunda-feira (26/5) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá fazer um substitutivo para simplificar o que foi complicado. Sem cair nas cascas de banana de Zema, a Assembleia vai limpar as propostas de adesão de Minas ao Propag, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados.

O presidente da Assembleia legislativa, Tadeu Leite, e o presidente da CCJ, Doorgal Andrada, foto Alexandre Netto/ALMG

Primeiro, vai aprovar a saída de Minas do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), embora os deputados não tenham autorizado essa adesão. Por conta disso, o estado terá que pedir ao Supremo Tribunal Federal, que autorizou, para sair desse regime. Segundo, vai autorizar Minas a aderir ao Propag.

Ficam fora dessa pauta a privatização e a venda de imóveis sem critério e sem compromisso com a história, o patrimônio público e, porque não dizer, o interesse público dos mineiros. Como assim, vender patrimônios como o prédio da Escola Guignard e o prédio do Estadual Central?

A lista de imóveis públicos a serem vendidos virou objeto de preocupação entre alguns deputados estaduais, já que Zema faz segredo. Quer um cheque em branco para que a Assembleia o autorize a vender qualquer prédio e pelo preço que encontrar. Por conta da mesma falta de transparência, o projeto que vende a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) ficou fora da tramitação inicial diante dos protestos da comunidade universitária e da realização de audiência pública para discutir a medida. O governo quer vender ou se livrar da universidade, que gera custos como tudo que se faz pela saúde e desenvolvimento humano.

Tudo somado, a Assembleia não vai aprovar algo que contrarie o programa que ajudou a construir, de renegociar a dívida de Minas em bases menos danosas que a adoção do RRF.

Brasília discute a adesão

Nesta terça (27), será realizada a primeira audiência pública nacional sobre a adesão de Minas ao Propag, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT), na Câmara dos Deputados. A Assembleia de Minas será representada pelo deputado Professor Cleiton (PV), estudioso do assunto. Outros mineiros participarão do debate, entre eles o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas (Sindifisco MG), Matias Bakir. Além de defender a saída de Minas do RRF e a adesão ao Propag, o dirigente apresentará dados de auditoria, segundo os quais o valor da dívida não é de R$ 170 bilhões, mas só R$ 13 bilhões.

Damião detona o Tarifa Zero

Em declaração, em tom de desabafo, o prefeito de BH, Álvaro Damião (União), praticamente, enterrou o projeto tarifa zero, ou Buzão 0800, em entrevista à Rádio Band News na sexta (23). Segundo ele, se for financiada por empresas com mais de 10 funcionários, BH vai perder os empreendimentos que migrarão para outras cidades. A previsão é de que ele mobilize a base política na Câmara para derrotar o projeto antes que ele tenha o desgaste de vetar.

Impositivas de quem?

A Prefeitura de BH quer inverter a lógica das emendas impositivas dos vereadores. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano prevê que 90% das emendas parlamentares devem convergir para os projetos da própria prefeitura. Ou seja, os vereadores terão que achar dentro do portfólio do Executivo projetos para viabilizar suas emendas. De acordo com o secretário Guilherme Daltro, o tema ainda será debatido com os vereadores. Neste ano, cada parlamentar terá emendas de até R$ 6 milhões, dos quais R$ 3 milhões à saúde pública; a outra parte é de livre escolha.

Rodoanel barrado em Betim

O prefeito de Betim, Heron Guimarães (União) reafirmou, no programa Entrevista Coletiva (Band Minas), a posição contrária ao traçado do Rodoanel, feito pelo governo estadual para a região. Em parceria com a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), Guimarães pretende construir, com recursos próprios e de parcerias (R$ 480 milhões), a via (municipal) de ligação (28km e 9km de Contagem) do Vetor Norte com a BR-381.

Junto da falta de diálogo com o governo, o prefeito apontou que o traçado de Zema é inviável, além de caríssimo, por duas razões. Primeiro, por congestionar ainda mais a região já carregada (BRs 262, 381 e a conflituosa Cidade Industrial, além do Anel Rodoviário colapsado). E, segundo, prevê a desapropriação de grandes empreendimentos como da Amazon, Teksid, entre outros, além de 80 mil moradores.

Arenão está de volta

A federalização entre o União Brasil e o Partido Progressista está sendo chamada em Brasília de Arenão. Não é sem razão. O novo agrupamento partidário é formado por egressos do PFL e do PDS, legendas oriundas da extinta Arena (Aliança Renovadora Nacional), que, durante 13 anos, deu sustentação política e parlamentar à ditadura militar.

Amputado e injustiçado

Vítima de acidente ferroviário aos 9 anos, em 1992, em Betim (Grande BH), Jonatas Stuart Rabelo perdeu um braço, um dedo e uma perna. Cinco anos depois, ganhou ação na Justiça Federal e fez acordo com a RFFSA, para receber próteses e a substituição delas, de acordo com seu crescimento, custeadas pelo governo federal. A partir de 2017, a sentença deixou de ser cumprida e as próteses atuais ficaram obsoletas, trazendo-lhe prejuízos irreversíveis à sua saúde psíquica e física, comprometendo, especialmente, a coluna vertebral, e a expectativa de vida. Hoje, aos 41 anos, casado, Jonatas continua atrás de justiça e trabalha, apesar das limitações pessoais e do abandono, para o sustento de sua família.