Zema dá duplo benefício fiscal a empresas de locação e revenda de carros

O governo Zema vai abrir mão de R$ 1,2 bilhão para favorecer empresas que atuam com locação e revenda de carros em Minas. Os dois benefícios fiscais estão sendo aprovados por orientação do governo em projeto que tramita na Assembleia Legislativa.

Sob protesto de servidores, deputados votam benefícios para locadoras, foto Sarah Torres/ALMG

Hoje, em Minas, as empresas de locação de automóveis pagam 1% de IPVA, ao contrário da maioria dos contribuintes que pagam 4%. Caso optem por revender os veículos, é necessário que a diferença de 3 pontos percentuais seja paga pelas empresas. O projeto que está sendo votado na Assembleia prevê que o IPVA de 1% para as locadoras seja mantido, mesmo em caso de revenda dos automóveis no estado.

Empresas ainda querem anistia

O IPVA Complementar, como é chamado, foi criado em 2017 durante o governo de Fernando Pimentel (PT). Além do duplo benefício, o projeto pretendia perdoar a dívida das locadoras/revendedoras dos últimos seis anos. Se essa dívida for perdoada, o governo de Minas Gerais vai abrir mão de cerca de R$ 1,2 bilhão. O terceiro benefício foi retirado do projeto sob o argumento de que o caso foi judicializado e aguarda decisão judicial.

Os deputados de oposição alegam que a medida busca beneficiar o empresário Salim Mattar, fundador da Localiza, que doou R$ 5 milhões para a campanha de reeleição de Zema (Novo) em 2022.

A oposição obstruía a tramitação do projeto, mas na hora do voto foi a base governista que faltou, deixando a votação sem quórum. Agora, foi adiada para a próxima semana.

Apelo a guerra fiscal

Na segunda (19/6), a matéria foi aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), mas a oposição se posicionou contra o texto. Durante a sessão, houve ofensas verbais ao deputado estadual João Magalhães (MDB), autor do projeto, e agressões físicas a um segurança da Assembleia por servidores policiais.

Os governistas defendem a matéria, além da orientação do governo, sob o argumento de que, sem os benefícios fiscais, as empresas iriam para outros estados que lhes dariam o privilégio. Não apresentam, no entanto, nenhuma comprovação da tese de que haveria guerra fiscal entre estados.