Simões demite secretário e evita crise maior na Fazenda

O risco de demissão coletiva da alta administração da pasta, ampliando a crise interna, levou o governador Mateus Simões (PSD) a demitir o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. A decisão de Simões foi anunciada no início da tarde desta segunda (20), após trapalhada do secretário de uma das mais importantes secretarias do Estado. Três dias antes, no dia 17, Luiz Claudio, em ato publicado do diário oficial, exonerou toda a Corregedoria-Geral da pasta, e sem consultar o governador, como informou com exclusividade o Estado de Minas.

Luiz Cláudio foi demitido da Secretaria da Fazenda, foto Guilherme Dardanhan/ALMG

A repercussão interna e externa foi tão intensamente negativa que, no final do mesmo, o secretário informou que iria desfazer os atos no dia seguinte (18), como de fato aconteceu. Ainda na sexta, a reportagem solicitou posicionamento do governador, o que só aconteceu nessa segunda (20). Luiz Cláudio foi secretário adjunto de Fazenda de 2019 a 2024, quando assumiu a secretaria. Ele será substituído por Luciana Mundim. Advogada tributarista, ela foi a primeira mulher a ser nomeada secretária-adjunta da Fazenda, em 2024. Antes, Luciana foi presidente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais e gerente de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Para a função de secretário adjunto, Mateus Simões nomeará Fábio Amaral, atual subsecretário do Tesouro.

Ainda na nota, “o governador Mateus Simões agradece o período em que Luiz Cláudio serviu ao estado e deseja bom trabalho à Luciana Mundim e ao Fabio Amaral.”

A medida deverá conter a crise interna. A alta administração da Secretaria de Estado da Fazenda, ou seja, todos os cargos comissionados, assinou documento que seria entregue ao governador Mateus Simões. Pelo texto, entregariam seus cargos caso o atual secretário da pasta, Luiz Claudio Gomes, fosse mantido no cargo. Superintendentes e diretores consideraram inviável a permanência do secretário após o episódio atabalhoado.

O caso

O agora ex-secretário havia demitido o corregedor-geral da pasta e toda a sua equipe. Foram exonerados o corregedor José Henrique Righi Rodrigues e sua equipe: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, Luiz Alberto Mesquita de Araujo, Maria Helena Barbosa e José Marcos Pinto Álvares.

Servidores graduados compararam a decisão a um  “terremoto” dentro da Secretaria, e a reação foi imediata da administração. Na falta de justificativa oficial, as especulações correram soltas. De um lado, a medida foi comparada a algum tipo de blindagem diante de eventual investigação feita pela Corregedoria e que poderia afetar o alto escalão ou assessores muito próximos do secretário. Em outra versão, a suspeita é de algum escândalo dentro da própria secretaria ou corregedoria.

Papel da Corregedoria

A Corregedoria é um órgão dentro da Fazenda estadual que apura atos ilícitos dos servidores da própria pasta. A partir daí, várias questões foram levantadas. “Seria uma operação abafa? De quê?”. E mais: como ficarão as sindicâncias e todos os processos em andamento? Como ficam os elementos de apuração que estavam aos cuidados da Corregedoria? A quem interessa eliminar esse histórico? A que serve?

Há um ano, foi denunciado, por exemplo, a existência de documento falso, com carimbo oficial, dentro da Secretaria, alterando o plano de cargos e a carreira. A autoria foi atribuída à Secretaria de Recursos Humanos. À época, o secretário teria desaconselhado a investigação, alegando que o ambiente não era propício. Tudo indica que a Corregedoria fez o seu papel e prosseguiu na apuração.

O ato de demissões nunca havia acontecido na história de mais de 130 anos da Secretaria. O imbróglio surgiu em um momento de grandes desafios no ambiente fazendário do Estado. Alguns cargos de confiança questionaram ainda se a decisão era de conhecimento do governador Mateus Simões (PSD), considerando a relevância da estrutura Fazendária para a manutenção do Estado.

Entidades se manifestam

O recuo do secretário afetou gravemente o desgaste dele perante a administração interna, que avaliou que suas recentes decisões representariam “desmonte” da pasta. No domingo último, o Sindifisco-MG e a AFFEMG, entidades representativas dos auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, manifestaram preocupação diante do que chamaram de graves atos praticados pelo secretário.

As duas entidades cobram esclarecimentos. Na avaliação delas, os atos recentes do secretário feriam a imagem da instituição que atua na garantia dos recursos necessários ao funcionamento do Estado.

Segundo eles, o secretário de Fazenda teria perdido as condições de comandar a SEF-MG e reafirmam a importância da corregedoria. “Qual a razão do ato que impedia a investigação? Há alguém a ser protegido?”, questionaram as entidades diante da tentativa de desmonte da estrutura de correição da Secretaria.