PDV será adotado na BHTrans e projeto de extinção chega à Câmara
Chegou nessa quinta (22), na Câmara de BH, sob o nº 160/21, o projeto que extingue a BHTrans em 15 anos e cria a superintendência que irá sucedê-la. Para que o processo de extinção seja mais ágil, e menos traumático, a empresa deverá adotar o Programa de Demissão Voluntária (PDV). Quase 100% de seus 1.055 funcionários são concursados, razão pela qual têm estabilidade e direitos adquiridos pela CLT.
Reunião da CPI da BHTrans, foto Bernardo Dias/CMBH
A medida não consta do projeto enviado pelo prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), mas já é discutida na área administrativa da empresa.
O envio do projeto, elaborado pelo vereador Gabriel Azevedo(sem partido), desagradou aos funcionários que não acreditavam na concretização dessa possibilidade. A empresa municipal fracassou na missão de controlar o transporte e trânsito na capital mineira ao ficar controlada pelo cartel de empresas de ônibus. A empresa não resistiu à abertura de sua famigerada ‘caixa preta’ pela CPI da Câmara municipal.
Kalil se livra do problema que não enfrentou
Como candidato, Kalil anteviu o escândalo, mas, como prefeito, acabou engessado por essa anomalia da máquina pública. Não abriu a caixa preta nem buscou corrigir os malfeitos. Para se livrar do problema, do qual conviveu por quase cinco dos 13 anos de irregularidades contratuais, o prefeito encampou a proposta de extinção e criação de uma superintendência.
Em mensagem enviada à presidente Nely Aquino, da Câmara, Kalil propõe a criação da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). Será uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana, com autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia. Além disso, pede autorização para extinguir BHTrans.
“A criação da Sumob irá contribuir para modernizar o planejamento e a gestão da mobilidade urbana e do serviço de transporte, viabilizando a adoção de soluções eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidadãos. Destaque-se a vinculação da autarquia à SMPU”, informou o prefeito. Segundo ele, com isso, a superintendência terá facilitados o planejamento e a execução das intervenções de trânsito e das ações de fiscalização do cumprimento dos contratos de concessão.
O Fundo de Transportes Urbanos mudará de nome para Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Será destinado a subsidiar, financiar e repassar recursos para despesas relativas à mobilidade urbana, ao trânsito e ao transporte público municipal.
Mudanças até o final do ano
A primeira e a principal análise legislativa do projeto serão feitas pelo próprio idealizador, Gabriel Azevedo, que é o presidente da Comissão de Legislação e Justiça(CLJ). Até o fim deste ano, a extinção da BHTrans e a criação da superintendência deverão estar concluídas. Até lá, Azevedo pretende incentivar a realização de audiências, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, para ouvir especialistas e aperfeiçoar o projeto.
Após essa primeira conquista (o fim da empresa), a CPI da BHTrans deverá concluir seus trabalhos até o mês de setembro. Seu principal feito foi desbaratar o cartel das empresas de ônibus. Outro feito foi integrar o poder fiscalizatório do Ministério Público estadual e do Ministério Público de Contas à Câmara numa força tarefa. O objetivo será processar os responsáveis e repactuar os contratos e rever o valor da tarifa.
