Eleição vai abrir a caixa-preta das finanças de Minas

Por mais que a Assembleia se esforce para conhecer e dar soluções, a situação financeira e fiscal de Minas só será conhecida com clareza nas eleições do ano que vem. De sua parte, o Executivo nunca jogou limpo, expondo com transparência a real situação econômica do Estado, sequer o saldo das contas bancárias solicitado pelos deputados foi divulgado.

Deputados votam o Propag sem conhecer a real situação financeira de Minas, foto Alexandre Netto/ALMG

Primeiro, o governo Zema sobreviveu à tormenta inicial por meio de uma liminar conquistada pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT), que, por mais que falem mal dele, salvou a atual gestão. Por meio da decisão judicial (STF), obtida pelo petista, Zema não pagou a dívida por cerca de seis anos. Resultado, quitou a dívida e colocou em dia pendências com servidores e com os municípios, e deixou a dívida de Minas com o governo federal quase dobrar por meio da inadimplência.

Antes, Minas não pagava nada (liminar), com o Propag (programa de renegociação da dívida), vai pagar R$ 7 bilhões/anos, tendo, ao mesmo tempo, perda de receita (dividendos), já que vai vender a Copasa. Essa estatal ainda consumiu R$ 7 milhões para monitorar o voto dos deputados estaduais. Agora, fica-se sabendo que a Codemig (estatal poderosa do nióbio) vale R$ 33,3 bilhões e que, apenas seu valor, seria suficiente para aderir ao Propag, com quitação dos 20% exigidos para a adesão. E mais, que o Estado fez mudança no quadro societário e que a Codemig ficará muito mais valiosa do que a Codemge, que será oferecida na federalização. A Codemig continuará estatal para fins não declarados. Tudo somado, somente o debate eleitoral irá revelar a verdadeira face das finanças de Minas.

Com os dias contados

A empresa estadual Copasa terá sua venda aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa, que deixará de ser estatal após, desde sua criação, 62 anos como estatal. O projeto de privatização de Zema tinha apenas três páginas. Os municípios, principais clientes da estatal, não foram ouvidos e querem saber se os plano de investimentos serão mantidos. Belo Horizonte e Contagem, por exemplo, contam com cerca de R$ 300 milhões somente para a despoluição da Lagoa da Pampulha.

Efeito ganância e medo

Esses dois efeitos vão conduzindo o desempenho negativo da arrecadação estadual. No primeiro, a queda na fiscalização impõe queda na receita estadual de acordo com a convicção de que a ausência de fiscalização ativa incentiva a sonegação fiscal. Já o ‘efeito medo’, vem da percepção de risco de punição por parte dos agentes econômicos, que, por essa razão, mantém a arrecadação voluntária do imposto. Tudo somado, Minas deixa de arrecadar, mensalmente, cerca de R$ 600 milhões referentes ao ICMS.

Paralisação pode virar greve

O problema da arrecadação fiscal é gerado a partir da fragilização e falta de incentivo às atividades de fiscalização na Secretaria de Estado da Fazenda. O cálculo faz parte de estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (SindifiscoMG), que analisou dados oficiais do fisco por um período de 28 anos. “Se o secretário da Fazenda não encaminhar nossas demandas é perigoso ter que chamar uma assembleia geral com indicativo de greve” adverte o presidente do SindifiscoMG, Matias Bakir, referindo-se à reestruturação da SEF, nomeação de fiscais, nomeação de fiscal na subsecretaria do tesouro, melhoria na remuneração, entre outras.  

Eleição disputada

Após apuração preliminar, a chapa “Mais que Doze”, liderada pelo auditor fiscal Marco Túlio Silva, com 607 votos, bateu a concorrente chapa “Unir para Avançar, com 548 votos. Essa chapa era liderada pela auditora Simone Angélica. As eleições aconteceram no último dia 12/11 para definir o comando do SindifiscoMG ao próximo biênio (2026/2027).

AMB: recordes eleitorais

Com apoio de 92,4 % das magistradas e magistrados mineiros, a juíza Vanessa Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleita, na sexta (14), presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Chapa de consenso, ela recebeu a votação recorde de 8.715 votos válidos em todo o país. Em Minas Gerais, dos 841 votos, 819 confirmaram a eleição da juíza paulista, registrando o maior percentual de votos obtidos por um candidato à presidência da AMB no estado.

Risco de impeachment precoce

O presidente Lula corre o risco de testemunhar o impeachment de ministro do STF antes mesmo da nomeação dele. É o caso de Jorge Messias, atual advogado geral da União (AGU), ser indicado pelo presidente para ser ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga do ex-ministro Luís Barroso. Bastam 41 dos 81 senadores para aprovar ou rejeitar um nome. Já o preferido pelas cortes legislativa e judiciária é o do senador Rodrigo Pacheco.

Acordo de Mariana terá portal

No próximo mês de dezembro, o TRF-6 pretende lançar o portal de transparência do Acordo de Mariana. Todos os recursos serão disponibilizados para que todos saibam quanto foi pago, quem quitou, qual foi a finalidade e resultados. A informação é do desembargador Edilson Vitorelli, responsável pela fiscalização do acordo, que envolve R$ 167 bilhões.