MG e Espírito Santo deixam negociação e tragédia de Mariana fica sem acordo

Em nota conjunta, Minas Gerais e o Espírito Santo comunicaram ao Conselho Nacional de Justiça, nesta quinta (8), que deixaram as negociações com mineradoras da tragédia de Mariana. Com isso, a menos de dois meses de completar sete anos, o rompimento da Barragem do Fundão fica sem acordo e os atingidos, sem reparação. O desastre matou 19 pessoas, em novembro de 2015, e destruiu o meio ambiente e economia de várias cidades mineiras e capixabas.

Área afetada pelo rompimento de barragem em Mariana, foto Antônio Cruz/ABR

O comunicado foi assinado por oito instituições do poder público de Minas e do Espírito Santo e dirigido ao presidente do CNJ e STF, ministro Luiz Fux, que conduzia a mediação entre os dois estados e as mineradoras.

Proposta incompatível

Além do anúncio, as instituições denunciaram o descompromisso da Samarco Mineração, da Vale S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta incompatível com o acordo. “A proposta final está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão e à sociedade”, afirmou o texto enviado ao ministro Fux.

Assinam o ofício, a Defensoria Pública de Minas e a do Espírito Santo, o Ministério Público de Minas e o do Espírito Santo, a Defensoria Pública da União. E mais, o Ministério Público Federal, o Governo de Minas e o do Espírito Santo. Junto do comunicado de afastamento, as instituições agradecem ao CNJ pelo esforço empreendido até então.

Falta de fluxo de pagamentos

De acordo com esses órgãos, a execução de medidas reparatórias e compensatórias ficou inviabilizada por conta do longo prazo de pagamento, além da falta de fluxo dessa quitação. “A aceitação de tais prazos significaria transferir o ônus da mora àqueles que mais necessitam das medidas”, acentuou o comunicado. Segundo a defensora pública-geral de Minas, Raquel da Costa Dias, a proposta desfaz a crença comum de que “é melhor um mau acordo do que uma boa demanda”. “Não podemos aceitar também um acordo ruim”, pontuou a defensora, adiantando que o caminho deverá ser o processo judicial.

Os Governos mineiro e capixaba e as instituições citadas participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e de mais de 250 reuniões em busca da repactuação. Agora, frustrada pelas empresas. “Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental”, acentuou o documento.

Mais de 80 mil processos

A proposta de reparação seria da ordem de R$ 112 bilhões nas regiões atingidas em Minas e também no Espírito Santo. O prazo seria de 20 anos para quitar a dívida socioambiental provocada pela tragédia, sendo que 19% seriam pagos nos primeiros 4 anos e 30% nos últimos cinco anos do prazo. Tanto os valores e prazos de pagamento ficaram aquém das expectativas.

Em 5 de novembro de 2015, a ruptura da barragem da Samarco liberou avalanche de rejeitos que alcançou o Rio Doce e escoou até o mar. De lá pra cá, tramitam no país cerca de 85 mil processos judiciais relacionadas à tragédia. O trabalho de mediação do CNJ teve início com intuito de buscar solução para o desastre ecológico, econômico e humano.