Com força política, Assembleia refaz Acordo da Vale e socorre municípios
Ao consolidar a maior derrota do governo Zema e seu partido, o Novo, a Assembleia Legislativa promulgou a PEC que beneficiou os 853 municípios no Acordo da Vale do qual estavam excluídos. Com a medida, fica garantido o repasse direto aos municípios de R$ 1,5 bilhão, de acordo com o critério populacional. O valor é parte dos recursos do acordo firmado pelo governo estadual com a mineradora, em nome da reparação a danos da tragédia de Brumadinho (Grande BH), em 2019.
Agostinho Patrus promulga emenda à Constituição em favor dos municípios, foto William Dias/ALMG
Sem a presença de representantes do governo e do Novo, o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), promulgou, nessa terça (13), a Emenda à Constituição 109/21. Participaram da cerimônia deputadas e deputados, entre eles o deputado Hely Tarqüínio (PV), 1º signatário da PEC 68/21.
E mais, as prefeitas de Contagem (Grande BH), Marília Campos, e de Juiz de Fora (Zona da Mata), Margarida Salomão. Remotamente, foram registradas as presenças de mais 470 prefeitos e prefeitas, e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda.
“Acordo estava incompleto”
Agostinho Patrus afirmou, pela primeira vez, que a Assembleia e os prefeitos mineiros foram deixados de fora do acordo e que, agora, ficaram reconhecidos pela emenda à Constituição. “São nos municípios onde as pessoas vivem, onde estão os verdadeiros problemas. Apoiar as prefeituras e seus prefeitos, levando recursos, é apoiar a vida das pessoas. A Assembleia é um mosaico de 77 peças, deputados e deputadas que representam as vozes desses municípios. Essa comunhão é a força do Parlamento. Ao deixar isso de fora, o acordo estava incompleto”, criticou o presidente da Assembleia.
Agostinho reconheceu, por outro lado, que, apesar da vitória, o momento era de tristeza, tanto pelas vidas perdidas em Brumadinho quanto pela pandemia do coronavírus. Por isso, segundo ele, o critério populacional na divisão dos recursos vai permitir que cada mineiro receba uma parcela dos benefícios.
“Na verdade, são recursos que os municípios perderam, direta ou indiretamente, pela ganância de empresa que pensou mais nos lucros e se esqueceu das pessoas e do meio ambiente”, criticou.
Derrota da burocracia
De acordo com ele, levar diretamente aos municípios esses recursos é renovar a democracia e as escolhas que foram feitas pelos eleitores. “Será que valia a pena criar burocracia, montanhas de papéis, pra que as prefeituras tentassem receber esses recursos? Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que prefeitos e prefeitas poderiam fazer mau uso desse dinheiro”, apontou Agostinho Patrus.
“Mas nada jamais impedirá a Assembleia de Minas de fazer justiça. As deputadas e os deputados estaduais deixaram de lado as diferenças e uniram-se em torno de um único objetivo. O exemplo da boa política está dado e sacramentado”, resumiu.
A PEC 68/21 tem 32 signatários e busca agilizar o repasse de recursos aos municípios, por meio de transferência especial, dispensando a celebração de convênios ou parcerias. Além disso, dá mais autonomia às prefeituras. A distribuição dos recursos será feita a todos os municípios mineiros, de forma equânime e proporcional.
Fiscalização será do TCE
A proposição tramitou em turno único e foi aprovada pelo plenário da Assembleia na segunda (12). Ela alterou o artigo 161 da Constituição do Estado e acrescentou os artigos 156 e 157 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
Mas a desburocratização do repasse, porém, não se aplica à fiscalização. As obras a serem feitas pelos municípios com esses recursos, bem como os procedimentos e condições a serem observados, serão definidos em lei ainda nesta quarta (14).
O texto aprovado frisa, ainda, que a efetiva e adequada aplicação dos recursos é de exclusiva responsabilidade do município beneficiário e estará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
AMM comemora resultado
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, além de parabenizar a atuação decisiva da Assembleia, também lamentou a postura do governo estadual de tentar inviabilizar a medida. “Os gestores locais não podem mais ser meros executores de programas estaduais, na maioria das vezes feitos por pessoas que não conhecem nossa realidade. Essa defesa da autonomia dos municípios pelo Poder Legislativo vai ficar marcada na história de Minas Gerais”, afirmou.
Em nota, reafirmou: “Nossa gratidão à Assembleia. É uma vitória dos municípios. E quem ganha é o cidadão mineiro, com mais serviços públicos à disposição, qualidade de vida e geração de emprego e renda para todos”, comemorou o presidente da AMM. Agora, ele torce para que os recursos cheguem o mais rápido possível aos municípios mineiros.
Divisão pelo critério populacional
Entre parênteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional
Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões
Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões
Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões
Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões
Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões
Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões
Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão
Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão
Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil
*Populações conforme dados de 2019 do IBGE
