Cleitinho pode perder mais R$ 1 bi com o fim do FEM

Após desentendimento entre o governador Mateus Simões (PSD) e a ex-secretária do Desenvolvimento Social e deputada, Alê Portela (PL), o 1º ano de governo de Cleitinho pode perder mais R$ 1bilhão. Ciente da importância da medida, a deputada havia se antecipado ao apresentar projeto de prorrogação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) até 2030. Os recursos vêm de um adicional de 2% na alíquota do ICMS sobre produtos considerados supérfluos e são essenciais para reduzir as desigualdades sociais.

O futuro governador Cleitinho Azevedo, foto Júnia Garrido/TV Band

Por conta do conflito com Simões, Alê Portela decidiu retirar o projeto de tramitação, mas o principal afetado será o futuro governo de Cleitinho, do qual ela é apoiadora.

Se não houver aprovação da prorrogação da cobrança neste ano, o futuro governo deixará de arrecadar R$ 1 bilhão. O projeto do FEM surgiu em 2011, e autoriza o governo a abrir um crédito suplementar de  R$ 919,2 milhões ao Orçamento. A notícia é ruim para a futura gestão, que será iniciada com déficit de R$ 10,5 bilhões.

A criação do Fundo tem como destinação o custeio de programas e ações sociais de erradicação da miséria e da pobreza extrema. De acordo com a proposição, os programas aos quais deverão ser destinados os recursos do fundo devem ter a finalidade de melhorar “as condições de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água, assistência social e promoção da melhoria do padrão de vida das pessoas às quais se destinam, além de gerar oportunidades de trabalho e reforçar sua renda familiar”.

Reivindicações da AMM

Integrante da comissão de transição do futuro governo mineiro, a Associação Mineira de Municípios (AMM) prepara um documento com reivindicações. A Associação mantém a cobrança já feita ao atual governo segundo a qual o estado deve assumir as despesas que os municípios arcam com órgãos estaduais. Entre essas, o aluguel de sede da PM e delegacias de polícia, abastecimento de viaturas, entre outros. Vai se opor também à diminuição de receitas e desburocratização de convênios de repasses. Nesse campo, a entidade teme queda de recursos com a redução do IPVA, a principal proposta de campanha de Cleitinho.

AMM chega aos 74 anos

Nesta terça, a AMM celebra os 74 anos de história e trajetória vitoriosas em defesa de pautas municipalistas. Com 841 afiliados, ou 99% das cidades mineiras, a AMM reforça a representatividade com crescente adesão dos municípios. No período, a entidade foi comandada por 23 gestões, com 21 presidentes e um patrono.

Chapa única na ALMG

O PL deve definir, nesta terça (20), seu candidato a presidente da Assembleia Legislativa. O nome mais cotado é do deputado Bruno Engler, o mais votado nas eleições estaduais (675.940 votos). A partir daí, o PL deve anunciar composição com o candidato a presidente pelo PP, Doorgal Andrada. É tradição na casa a formação de chapa única e de consenso. A última resistência a essa formação é do deputado Ulysses Gomes (PT), que postula a presidência. São difíceis as chances de nomes da polarização (esquerda e direita) encabeçarem a chapa única. Ainda nesta segunda (19), a federação União Brasil/PP, que tem oito votos, deverá anunciar apoio a Doorgal.

Veto à extrema direita

Já na Câmara de BH, três vereadores estão em franca campanha para ganhar a presidência da casa. Wanderley Porto (PRD), Diego Sanches (Solidariedade) e Helinho (PSD). Todos buscam o apoio do prefeito Álvaro Damião (União), que, por enquanto, está em fase de observação, mas já sabe de uma coisa: não irá apoiar nome da extrema direita no comando da mesa.

Riscos ao fim da tabela 6 por 1

Atenção, STF, Congresso Nacional e sindicatos de trabalhadores: o fim da tabela 6 por 1 poderá se esvaziar com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Em junho passado, Mendes autorizou a retomada de processos sobre a ‘pejotização’ na 1ª instância e nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A ‘pejotização’ consiste na contratação de um trabalhador por meio de pessoa jurídica constituída para a prestação de serviços. Esse modelo é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação e serviços de entrega, entre outros. O alerta foi feito pelo representante do Ministério do Trabalho em Minas, Carlos Calazans.

6X1: impacto municipal

A Confederação Nacional de Municípios calcula um impacto bilionário nas contas municipais com o fim da escada de trabalho 6x1. De acordo com os cálculos da entidade, o custo total da redução da jornada laboral será de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando R$ 1,49 bilhão de gastos com contratações diretas. A maior dos custos, R$ 5,1 bi, virá com funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços aos municípios.

Atrasômetro e limitações

A 10 dias do dia servidor público (28/10), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância de Minas intensifica a campanha chamada “Chega de Cultura do Atraso”. A iniciativa divulga o ‘atrasômetro’ ao não atendimento de suas reivindicações, como a implementação da data-base de 2025 (reposição salarial inflacionária). Em cobrança, os servidores ocuparam a sede do Tribunal de Justiça, na quarta (14). Em resposta, o Tribunal alegou limitações orçamentárias.