Sindicato aciona MPMG na OIT por cerceamento

Com o apoio de organizações sindicais nacionais e internacionais, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG), apresentou queixa formal ao Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A denúncia é dirigida ao Estado brasileiro e relata atos e omissões atribuídos à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (PGJMG), que comprometem a liberdade sindical, a representação coletiva e a participação dos servidores na discussão de suas condições de trabalho.

A queixa descreve uma sequência de episódios: a tentativa de incluir na Mesa de Negociação Permanente (MNP) servidores sem mandato sindical ou autorização do Sindicato. E mais, a dissolução unilateral da Mesa, em fevereiro de 2026; e a criação de reuniões e canais de “escuta ativa” diretamente com servidores para tratar de assuntos coletivos, como carreira, remuneração e condições de trabalho, sem a participação do SINDSEMPMG. O documento também relata que esses canais teriam sido mantidos mesmo após manifestações formais de oposição do Sindicato.

Sede do Sindsemp-MG em Belo Horizonte, foto site do Sindsemp-MG

As entidades ressaltam que não questionam o direito da Administração de ouvir servidores individualmente. “O ponto central é a possível utilização dessas consultas como substitutas de um espaço institucional de diálogo sindical, justamente quando temas de interesse coletivo estão em discussão. A natureza de um mecanismo deve ser avaliada por sua finalidade, organização e efeitos — não apenas pelo nome que recebe”, pontuou a coordenadora-geral da entidade, Fanny Melo, criticando a medida como ataque à liberdade sindical.

O que o Sindicato pede à OIT

Entre os pedidos apresentados ao Comitê, estão a solicitação de informações ao governo brasileiro; a análise da dissolução da MNP e dos canais de “escuta ativa”; e recomendações para assegurar um mecanismo efetivo de diálogo e participação institucional do SINDSEMPMG em matérias coletivas. As entidades também pedem que consultas diretas sejam complementares — e não substitutas — da representação sindical, e que sejam adotadas medidas para prevenir a repetição de condutas semelhantes.

A queixa foi apresentada em nome do SINDSEMPMG, com apoio da NCST, CSPB, FENAMP, ANSEMP, FESERV e CLATE. O Comitê de Liberdade Sindical ainda deverá examinar a denúncia.