Bolsonaro copia Maquiavel: “aos amigos, tudo; aos inimigos, o rigor da lei”

É grande a tensão entre os poderes, especialmente entre o Executivo, por meio do presidente Bolsonaro, e o Judiciário, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Legislativo, por meio do Congresso Nacional, deixou o protagonismo na crise e virou bombeiro dela. O Bolsonaro Executivo ameaçou a Suprema Justiça e disse que “ordens absurdas não se cumprem”, agravando a crise institucional.

Bolsonaro cumprimenta populares, foto Marcello Casal Jr. Agência Brasil

Em tom exaltado e ameaçador, Bolsonaro criticou a operação da Polícia Federal, determinada pelo STF, que investiga aliados dele. Esbravejou dizendo que “Acabou, porra!”, recorrendo a palavrões que têm sido marcas de sua gestão, reações e estilo. Há quem aplauda isso porque há compreensão pra tudo, até para quem confunde falta de respeito e agressividade com autenticidade.

Bolsonaro acha que o STF se excedeu, que teria cometido “abusos” e extrapolado suas funções. E recorre sempre à ideia fixa de conspiração de que querem tirá-lo da cadeira, segundo ele, “para voltar a roubar”.

Leis são para todos

O fato é que as leis e decisões judiciais devem ser cumpridas por todos. Nos últimos dias, o governo tem sofrido série de derrotas no Supremo, a maioria delas por decisões individuais dos ministros Celso de Mello e Alexandre de Moraes.

O estopim da atual crise ocorreu após operação da PF, determinada pelo ministro Moraes, no inquérito das fake News, que investiga ameaças, ofensas e calúnias dirigidas a integrantes do STF. O alvo da operação foram endereços de apoiadores do presidente. Irritado além do normal, Bolsonaro disse que seria o último dia do que chama de “abusos”, afirmando ter as “armas da democracia” nas mãos. Ora, se forem armas democráticas, estamos falando de recursos no devido processo legal e não desobediência judicial; ou então, tudo não passaria de bravatas conhecidas com ameaças igualmente conhecidas.

Somando um e outro, Bolsonaro encarna Nicolau Maquiavel, que celebrizou a lição dos dominadores “aos amigos tudo; aos inimigos, a lei”. O que fez o presidente? Reclamou da operação da PF que apreendeu celulares e computadores de aliados dele, que são acusados de alimentar rede de fake News. Mas, no caso da operação semelhante da mesma polícia contra o governador do Rio, Wilson Witzel, seu inimigo político, ele deu parabéns. E se falar em recolher o celular dele próprio, haveria “consequência imprevisíveis” no país. Essa mensagem veio na nota do ministro Augusto Heleno, da segurança pessoal do presidente. Cada dia mais é general da reserva que quer voltar à ativa do que ministro de estado em atividade.

Nicolau Maquiavel foi pensador italiano (florentino) e intérprete da visão política daqueles que usam o poder para esconder as próprias fraquezas. Em resumo, como fazem para mandar, usando quaisquer métodos, de forma a não ter problemas que ameacem seu mandonismo. Quem quiser saber mais sobre ele, basta ler seu livro mais famoso, ‘O Príncipe.’

Desde quando democracia tem arma?

O chefe do Executivo (Bolsonaro) está adiantando que não irá respeitar decisões monocráticas, de apenas um ministro, dando a entender que só as do colegiado. A pergunta que fica é se a decisão do colegiado, ou seja de toda a corte de 11 ministros do STF, ou ainda de sua maioria, ainda que simples, ele vai respeitar? Ou ainda o que são armas da democracia? Afinal, democracia não tem armas, mas diálogo e respeitos às normais legais, às instituições.

Bolsonaro é curioso e revelador. Quando está no ataque, não se preocupa em desqualificar as pessoas, instituições, como o Congresso Nacional, o STF e a imprensa. Quando está acuado, se faz de vítima de excessos e abusos, classificando-os de abuso de autoridades. Quadro explícito de confissão de um crime do qual nem foi acusado, embora beneficiado (no caso o de fake News).

Há possibilidade de Bolsonaro radicalizar ainda mais e colocar em prática o seu discurso. A questão é saber até onde o governo vai esticar a corda e desistir dos instrumentos legais para confrontar o Judiciário. Pode ser o seu destino. Há risco de ruptura democrática? Como disse o filho dele, mais uma vez, aquele mesmo que falou que, com um cabo e um soldado, fecharia o STF. Defendeu ainda a reedição do AI-5, instrumento indigno da ditadura contra a democracia. Ou seriam “as bravatas de sempre”? O clima é de apreensão.

Cresce rejeição a Bolsonaro

Enquanto isso, a desaprovação ao governo do presidente Jair Bolsonaro chegou ao nível recorde de 43%, segundo pesquisa telefônica feita pelo instituto Datafolha no início dessa semana e divulgada nessa quinta-feira (28). O que o Datafolha identificou foi o que dissemos aqui sobre outras pesquisas que já haviam enxergado esse derretimento de Bolsonaro. Os que a veem como ótima ou boa são 33%, mantendo a base dele.

A diferença dessa pesquisa é que aqueles que consideravam regular caiu de 26 para 22%; antes Bolsonaro havia dividido o país, segundo as pesquisas, em três partes iguais. Um terço para quem o apoia, um terço para quem o rejeita e outro para o regular, mais ou menos. Agora, mudou.

A movimentação dos números foi anotada após a divulgação do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro falou da necessidade de proteger sua família e que, segundo o ex-ministro Sérgio Moro (isso é explícito), reafirmou a intenção de interferir politicamente na Polícia Federal. Entre os que assistiram ao vídeo, a desaprovação ao governo ficou acima da média: 53%. Claro, também não dá para isentá-lo do descontrole e falta de ação no combate ao coronavírus que mata mil brasileiros por dia.

Efeitos jurídicos e políticos das revelações do vídeo da reunião ministerial