Efeito Anastasia paralisa Assembleia e traz riscos a futuro de Pimentel

Um dos efeitos imediatos da pré-candidatura do tucano Antonio Anastasia foi o fortalecimento da oposição no embate com o governo na Assembleia Legislativa. Apesar de ser minoria, 20 dos 77 deputados estaduais, os oposicionistas, que estavam sem rumo desde a derrocada do senador Aécio Neves (PSDB), encontraram em Anastasia fator de estímulo e aglutinação; já entre os governistas pouco convictos, repercutiu muita incerteza.

A favor dos adversários do governo, ainda há uma ferramenta técnica: 18 vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a vários projetos entraram na faixa constitucional. Ou seja, enquanto eles não forem votados, nenhum outro projeto poderá ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

A situação caiu como uma luva à estratégia da oposição, que, por meio de mecanismos de obstrução (permitidos pelo regimento interno), pode dificultar a votação dos vetos do governador pelos próximos dois meses. Esse atraso inviabilizaria a aprovação de dois projetos cruciais ao governo Pimentel, como o que prevê a cisão da Codemig, a estatal do nióbio, para facilitar a venda de 49% de suas ações, e o que autoriza o estado a contrair empréstimo de R$ 2 bilhões para pagar precatórios.

Sem esses recursos, que somariam cerca de R$ 7 bilhões, o governo não tem como, por exemplo, suspender o parcelamento dos salários dos servidores estaduais e a retenção dos recursos constitucionais dos municípios (oriundos dos impostos ICMS, IPVA e outros).

E a pressão só está aumentando. Ainda nesta terça (20), o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, enviou ofício ao governador cobrando o pagamento da dívida de R$ 4,7 bilhões aos municípios.

No dia 2 de fevereiro último, cerca de 400 prefeitos deliberaram, na Cidade Administrativa, durante “Encontro dos Prefeitos Mineiros”, promovido pela AMM, conceder o prazo de 45 dias para que o governo colocasse em dia os atrasos dos repasses. O prazo acabou na segunda, 19, com apenas uma solução, a do transporte escolar de 2017, que foi efetuado integralmente. O governo normalizou também os repasses semanais do ICMS, apesar dos atrasos, mas falta o do IPVA, que, na avaliação dos prefeitos, está menor do que os valores pagos no ano passado.

Nesta quinta (22), haverá nova audiência na Assembleia Legislativa, quando essas dívidas com os municípios serão o tema principal do debate.

Para escapar desse impasse, o governo mineiro estuda um empréstimo de R$ 2 bilhões, usando como aval as ações da Codemig, que não precisaria de autorização da Assembleia para ser efetivado. Tudo somado, esse é o primeiro round da polarização entre o PT e o PSDB, que voltou forte com a entrada de Anastasia na sucessão mineira. Além disso, os petistas buscam consolidar sua base e alianças para o enfrentamento final nas urnas de 7 de outubro, no primeiro turno.

FOTO SARAH TORRES/ALMG: Comissão de Administração Pública aprova projeto que prevê a cisão da Codemig