Senador vê como insano ato de Zema e restabelece direitos de servidor

O relator do projeto PLP 150/2020, senador mineiro Alexandre Silveira (PSD), revelou ao Blog que irá restabelecer nesta quarta (9) direitos dos servidores que canetada de Zema cancelou. O projeto atende exclusivamente aos servidores da segurança e da saúde, considerados prioritários na pandemia. Silveira adiantou que irá apresentar, ainda nesta quarta, projeto para que o benefício seja reconhecido a todos os servidores públicos estaduais. “Se já não tem reajuste e ainda tem suspensão de direito é um barril de pólvora”, advertiu Silveira.

Alexandre Silveira é um dos principais aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foto Jefferson Rudy/Agência Senado

No último dia 7, Zema suspendeu o pagamento de direitos, como quinquênios de todos os servidores, relacionados a tempo de serviço e que ficaram suspensos de 2020 e dezembro de 2021. A lei complementar federal 173, que estabeleceu o combate ao coronavírus, trouxe limitação quanto à concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças prêmio, etc. Ou seja, todos os mecanismos que elevassem a despesa com pessoal em razão da aquisição de determinado tempo de serviço foram suspensos até 31 de dezembro de 2021.

Dano ao funcionalismo

“A medida é insana e fruto da insensibilidade do ministro da Economia, que colocou na PEC de guerra, condições que impunham congelamento de salário nos estados. E de outras vantagens. Era compreensível. O que é fora da curva é o inciso que ele colocou suspendendo o tempo de trabalho dos servidores. Foi mais catastrófico para os servidores da segurança e da saúde, que foram as duas categorias mais expostas no combate à pandemia. Mandou cortar a contagem de tempo para efeito de benefícios, causando um grave dano ao funcionalismo”, avaliou o senador.

De acordo com ele, o assunto foi levado ao STF, que manteve a suspensão do benefício. “Agora, o PLP restabelece a contagem de tempo para o benefício”, disse ele, adiantando seu parecer que, ainda nesta quarta, deverá ser aprovado em plenário pelo Senado. “Esse tempo deve ser contado para efeito de todos os benefícios: triênio, quinquênio, biênio, entre outros. Serão restabelecidos contra essa medida completamente insana que suspendeu. Quando a gente fala em perda inflacionária de 35% nesse período de três anos, estamos falando de perda substancial”, avaliou.

Tiro no pé da economia

Para ele, a medida é insensível e representaria um tiro no pé, afetando diretamente a economia. “Defendo com veemência que seja restabelecido o direito dos servidores da segurança e os da saúde. Demonizar o funcionalismo não é medida necessária para melhorar a qualidade do serviço público”. Confirmou que, em paralelo, apresenta projeto para estender o reconhecimento a todos os servidores para que o PLP não volte à Câmara dos Deputados e seja bombado novamente. “Estamos articulando para aprovar hoje no Senado e ser sancionado sem vetos”, afirmou ele.

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