PBH adia quitação de tributos, e CDL/BH cobra plano de recuperação econômica
Seis meses após solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), a Prefeitura de BH (PBH) anuncia nova prorrogação da quitação de tributos aos comerciantes. Nesta quarta(18), a PBH divulgou o decreto 17.471/20, com as novas medidas em favor dos contribuintes. Por meio dele, fica prorrogado o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), Taxa de Expediente. E mais, da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) e do IPTU.
O prefeito reeleito, Alexandre Kalil (PSD) e o presidente da CDL/BH, Marcelo Souza e Silva, fotos Amira Hissa/PBH e site da CDL/BH
As taxas poderão ser pagas em até cinco parcelas mensais e consecutivas, vencendo a primeira em 30/07/2021 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Quanto ao IPTU, e as taxas a ele vinculadas, as parcelas com vencimento de abril a dezembro ficam prorrogadas para quitação em seis parcelas mensais e consecutivas, com vencimento a partir de 30/07 a 30/12 do ano que vem. As parcelas de IPTU vencidas em fevereiro e março deste ano poderão ser recolhidas, com os respectivos acréscimos legais, até 31 de dezembro de 2020.
Cobrança fica adiada por100 dias
Além das prorrogações de pagamento dos tributos, o município suspendeu pelos próximos 100 dias a instauração de novos procedimentos de cobrança e do encaminhamento de certidões da dívida ativa para cartórios de protesto.
Em março deste ano, a CDL/BH enviou dois ofícios ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) solicitando a prorrogação dos impostos municipais. Em um deles, a entidade solicitou a prorrogação do imposto municipal, inclusive da parte do município no Simples Nacional, bem como que o pagamento dos valores devidos pudesse ser parcelado em seis vezes. A intenção foi reduzir os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus nos setores de comércio e serviços.
Outra solicitação feita pela CDL/BH à PBH se refere à ampliação da abrangência do Decreto 17.308/2020, que traz medidas de amparo e estímulo à atividade econômica da capital. O objetivo era contemplar todos os estabelecimentos contribuintes, inclusive aqueles cujas atividades não foram listadas no decreto 17.304, tais como as lojas de rua.
Plano emergencial por recuperação da economia
Para o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, estas medidas pontuais são importantes, mas ele aguarda que a prefeitura apresente, neste ano ainda, um plano emergencial. “Estamos aguardando a prefeitura apresentar propostas que realmente ajudem os setores de comércio e serviços. Eles representam 72% do PIB da cidade e geram mais de um milhão de empregos”, afirmou ele, referindo-se à recuperação da economia do município.
Souza e Silva ressaltou que uma ação mais rápida da prefeitura nesse sentido pode salvar milhares de empresas e empregos para os trabalhadores. “Teve muita gente que reabriu, mas que ainda não tem certeza se vai ter fôlego para continuar. É necessário oferecer um horizonte de ajuda e apoio para essas empresas”, reivindicou o presidente da CDL/BH.
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