Governo Zema deixa 600 aposentados e pensionistas sem pagamento

O pagamento dos benefícios a 600 aposentados e pensionistas da extinta Minascaixa foi interrompido pelo governo Zema. A maioria deles está em situação de vulnerabilidade. São pessoas idosas, acima de 70 anos; um deles, Antônio Lopes, de Matozinhos, já completou 104 anos.

O advogado José Otávio Brito Capanema faz a defesa dos aposentados e pensionistas na audiência da Assembleia, foto Willian Dias/ALMG

Desde março, aposentados e pensionistas vêm se queixando da interrupção dos pagamentos. O banco Minascaixa foi extinto em 1990, fazendo com que todos os funcionários fossem realocados para outros setores da estrutura pública estadual.

Transferência de fundo

Inicialmente, a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias e pensões havia ficado a cargo da Fundação Libertas. Essa entidade é derivada da antiga Fundação de Seguridade Social da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Previcaixa). Em 2014, no entanto, a Fundação transferiu os recursos para o pagamento dos benefícios pelo Estado.

Com isso, o governo também assumiu a responsabilidade pelo pagamento aos beneficiários. Na época, foram transferidos ao caixa único do Estado cerca de R$ 200 milhões.

Recursos esgotaram

O drama das famílias foi levado à reunião da Comissão do Trabalho, da Assembleia Legislativa, na última quinta (18). Representantes do Estado disseram que recursos para o pagamento acabaram. Na avaliação da Secretaria de Fazenda, a lei impediria o Estado de fazer pagamentos desses benefícios com recursos próprios. Segundo o entendimento, só poderiam ser usados os valores oriundos do patrimônio da Minascaixa. O estado descobriu o problema em outubro de 2022, de que os recursos do fundo estavam acabando, mas não apresentou solução a tempo de evitar a interrupção.

“Vínhamos fazendo os pagamentos até que fomos informados, em outubro de 2022, de que os recursos foram exauridos; mas o Estado não está inerte e busca soluções”, afirmou Reges Moisés dos Santos, chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda.

O procurador Gerson Abreu, da Advocacia-Geral, concordou com a vedação na lei, mas declarou que o Estado busca formas céleres de dirimir a questão. “Vamos nos esforçar para, até no máximo no fim da próxima semana, mandarmos uma proposta a Assembleia, para resolver a situação infeliz que vocês enfrentam”, adiantou.