CPI vai investigar se Zema mentiu e se omitiu no combate à pandemia
À medida que avançar, a CPI fura-filas da vacinação estadual vai investigar também o governo Zema (Novo) na condução da pandemia, especialmente pelo contraditório marketing. Até poucos dias atrás, o governador Romeu Zema se vangloriava de ter o melhor combate à pandemia do país, com menor número de mortos.
De uma para outra, descobre-se que não é bem assim. O secretário de Saúde é demitido por conta da lambança da vacinação irregular, e o governador decreta lockdown, toque de recolher e onda roxa em todo o Estado. Tudo isso, sem um mínimo de preparo, sem leitos, sem medicamentos, sem oxigênio, entre outros, enfim, colapso na saúde. Com mais de 22 mil mortos.
Promotora de Justiça para a Saúde, Josely Pontes, fala na CPI, reprodução TV ALMG
E ainda há quem tente botar a culpa no cidadão omisso que não usa máscaras, faz festa clandestina e descumpre o distanciamento social. Tem culpa, sim, mas há uma responsabilidade maior acima dele, que deveria, pelo menos, ter tentado orientar e convencer o cidadão.
Governar é conhecer as prioridades
Tudo somado, o governo Zema está em julgamento a partir de sua condução na pandemia. Ninguém quer saber se Zema e Bolsonaro tenham gestão extraordinária, mas que saibam qual a prioridade do momento e a determinação de agir por ela. Isso é governar.
A fiscalização ao governo é que faz dele uma gestão diferente e eficiente. Minas saiu na frente e, somente agora, o Congresso Nacional passou a compreender seu papel. Lá como cá, talvez não recorram a remédios amargos, mas o Parlamento precisa lembrar que eles existem e devem existir permanentemente. Esse é o seu ponto de equilíbrio na República.
Ex-secretário da Saúde desviou vacinas
CPI visita Central Rede de Frios da Secretaria de Saúde, onde ficam as vacinas, foto Luiz Santana/ALMG
A investigação da CPI dos fura-filas da vacinação em Minas está avançando e já sabe que o ex-secretário de Saúde Carlos Amaral cometeu pelo menos duas graves irregularidades. Ele próprio confessou perante deputados estaduais que havia se vacinado irregularmente. Foi o que motivou a instauração dessa CPI. Junto dele, outras 2679 pessoas também foram incentivadas por ele a furarem a fila, na busca em vão de legitimar seu ato ilegal.
Mais do que prevaricação e abuso de poder, Amaral desviou as doses da vacina, cometendo duas irregularidades. Primeiro, descumpriu o Plano Nacional de Imunização, que prioriza os grupos prioritários e não de privilegiados, como foi o caso deles.
A segunda ilegalidade se deu quando atropelou a legislação municipal. Ele teria que ter ajustado essa vacinação com a Prefeitura de Belo Horizonte. Não o fez porque a relação do chefe dele, o governador Romeu Zema (Novo), com o prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), é de oposição, decidiu por si (até o momento). Aqui, fica uma pergunta: ele não comunicou o fato nem ao governador?
Promotora: “Secretaria não tinha autonomia”
Ao ser ouvida pela CPI fura-filas, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Josely Ramos Pontes, foi clara e objetiva como se espera dos membros do Ministério Público. “Estamos enfrentando um problema ético sem precedentes”, diagnosticou ela. Segundo a promotora, a Secretaria de Estado de Saúde não tinha e não tem autonomia para vacinar diretamente as pessoas, conforme previsto no Plano Nacional de Imunização.
“Quem está em risco maior tem de ser contemplado primeiro”, afirmou Josely. Ela questionou por que instituições que também estão atendendo pacientes com Covid não foram contempladas. Como exemplo, citou o Ipsemg, Fhemig, João Paulo II, João XXIII (Pronto Socorro) e Maternidade Odete Valadares. “Quem está em hospital está em risco maior do que quem trabalha na Cidade Administrativa. Não tem como relativizar”, argumentou ela.
A promotora defendeu que os servidores que foram vacinados irregularmente não, necessariamente, recebam a segunda dose, sendo necessário avaliar o risco sanitário de cada caso. Alguns deputados se manifestaram em contrário e apelaram à visão fiscal, alegando danos ao erário se não der a 2ª dose a quem já recebeu a 1ª, ainda que irregularmente.
