Auditores fiscais recuperaram R$ 16 bi do crime organizado e sonegação fiscal

Criado em 2007 para combater a sonegação fiscal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) recuperou mais de R$ 16 bilhões em recursos desviados, em seus 18 anos de funcionamento. A cifra foi citada pela promotora de Justiça Janaína de Andrade Dauro nesta terça-feira (1º/7/25), durante a audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas, para destacar a importância dos auditores fiscais para viabilização das políticas públicas no Estado.

Audiência foi conduzida pelo deputado Professor Wendel e reuniu dirigentes da área fiscal, foto Alexandre Netto/ALMG

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia por iniciativa do  deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade). O objetivo foi discutir a instituição do Dia do Auditor Fiscal no Estado.

O projeto propõe que o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais seja celebrado em 21 de setembro, data já reconhecida por diversas entidades da categoria.

Durante o debate, alguns participantes lembraram que o 21 de setembro foi originalmente escolhido por ser o dia de São Mateus, um dos 12 discípulos de Jesus Cristo que foi coletor de impostos. O fato foi citado tanto pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG), Matias Bakir Freitas, quanto pelo subsecretário da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, Osvaldo Scavazza.

De acordo com Scavazza, a Receita Estadual conta hoje com 1.275 auditores fiscais. “Esses profissionais exercem um papel essencial para garantir a arrecadação tributária, a justiça fiscal e o equilíbrio das contas públicas por meio de um trabalho técnico ético e comprometido. Os auditores asseguram que os recursos arrecadados cheguem aos cofres públicos, possibilitando a execução de políticas públicas que transformam a vida das pessoas em diversas áreas”, ressaltou o deputado Professor Wendel Mesquita, já no início da reunião.

Diversos participantes destacaram o papel que os auditores fiscais exercem em incentivar a correta atuação empresarial. A diretora-presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais, Sara Costa Teixeira, disse que a atuação do auditor é fundamental para o empresário honesto, pois inibe a concorrência desleal, que pode quebrar boas empresas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotora Janaína Dauro, ressaltou a importância dos auditores fiscais para o combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Já a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, lembrou os riscos que os auditores correm no combate ao crime e homenageou os três auditores fiscais do trabalho e um motorista que foram assassinados no município de Unaí (Noroeste), em 28 de janeiro de 2004.

O vice-presidente da Associação de Auditores de Controle Externo do Estado Tribunal de Contas de Minas Gerais, Anderson Tiago Sampaio, salientou que a atividade dos auditores fiscais não pode e não deve ser terceirizada. Ele cobrou que isso seja considerado no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que tramita na Câmara de Deputados e que trata da reforma administrativa.

Também participaram do debate, o jurista e professor associado de Direito Tributário e Financeiro na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Onofre Alves Batista Júnior; o advogado e mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Humberto Lucchesi de Carvalho; e o vice-presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Marco Antônio Couto dos Santos.

Ao final da reunião, o deputado Professor Wendel Mesquita prometeu se esforçar para que o projeto da data comemorativa seja aprovado antes de setembro, para que a celebração já possa acontecer este ano.

(*) com informações da Ascom da ALMG