Assembleia discute rito de impeachment contra Pimentel

A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nesta quarta (9 de maio), a definição do rito de tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT) de suposto crime de responsabilidade.

Durante a reunião, foi discutida uma minuta para o rito de tramitação da denúncia, que pode ensejar o impeachment do governador. Esse rito foi definido com base nos Regimentos Internos da Assembleia e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

O 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito. Com isso, ele será concluído na próxima reunião da Mesa, marcada para quarta-feira que vem.

Veja a seguir os passos propostos para o rito e seus respectivos prazos.

Plenário/Presidência

Recebimento - Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4

Publicação da denúncia - Publicada no Diário do Legislativo em 28/4

Leitura da denúncia e fundamentação - Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes

Indicação dos membros pelos lideres - 5 dias úteis

Eleição da comissão especial - Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas

Designação da comissão - Após indicação de membros e eleição em Plenário

Publicação - 48 horas

Comissão Especial

Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator - 48 horas

Notificação do Governador - 1 dia

Defesa do Governador - 10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação

Oitiva do Autor e do denunciado - Sem prazo definido

Apresentação e aprovação do relatório - 5 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa

Plenário

Leitura do parecer em reunião - Sem prazo definido

Discussão do parecer - Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo

Votação - Sem prazo definido

Se admitida a denúncia:

Notificação do Governador - Sem prazo definido

Ofício ao Tribunal de Justiça - Sem prazo definido

Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento - 5 dias

Tramitação suspensa - A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.

A tramitação da denúncia permanece suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa de Minas

FOTO GUILHERME DARDANHAN/ALMG: Deputados debatem sobre o rito do impeachment

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