Assembleia discute rito de impeachment contra Pimentel
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou, nesta quarta (9 de maio), a definição do rito de tramitação da denúncia contra o governador Fernando Pimentel (PT) de suposto crime de responsabilidade.
Durante a reunião, foi discutida uma minuta para o rito de tramitação da denúncia, que pode ensejar o impeachment do governador. Esse rito foi definido com base nos Regimentos Internos da Assembleia e da Câmara dos Deputados, na Lei Federal 1.079, de 1950, que tipifica os crimes de responsabilidade cometidos por agentes públicos, e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.
O 1º-secretário da ALMG, deputado Rogério Correia (PT), pediu vista do procedimento de definição do rito. Com isso, ele será concluído na próxima reunião da Mesa, marcada para quarta-feira que vem.
Veja a seguir os passos propostos para o rito e seus respectivos prazos.
Plenário/Presidência
Recebimento - Denúncia recebida em Plenário no dia 26/4
Publicação da denúncia - Publicada no Diário do Legislativo em 28/4
Leitura da denúncia e fundamentação - Acontecerá em reunião após decisão sobre questões de ordem ainda pendentes
Indicação dos membros pelos lideres - 5 dias úteis
Eleição da comissão especial - Após indicação de seus integrantes por líderes de blocos e bancadas
Designação da comissão - Após indicação de membros e eleição em Plenário
Publicação - 48 horas
Comissão Especial
Reunião da comissão para eleição para presidente, vice e relator - 48 horas
Notificação do Governador - 1 dia
Defesa do Governador - 10 reuniões de Plenário, contadas a partir do recebimento da notificação
Oitiva do Autor e do denunciado - Sem prazo definido
Apresentação e aprovação do relatório - 5 reuniões de Plenário, após manifestação do denunciado ou após prazo do término da defesa
Plenário
Leitura do parecer em reunião - Sem prazo definido
Discussão do parecer - Tem início 48 horas após publicação no Diário do Legislativo
Votação - Sem prazo definido
Se admitida a denúncia:
Notificação do Governador - Sem prazo definido
Ofício ao Tribunal de Justiça - Sem prazo definido
Definição da mesa sobre eleição dos representantes para tribunal de julgamento - 5 dias
Tramitação suspensa - A denúncia de iniciativa popular contra o governador Fernando Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra. Segundo ele, o crime de responsabilidade se configura em função do atraso nos repasses financeiros devidos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ele cita, ainda, a retenção de recursos estaduais devidos aos municípios.
A tramitação da denúncia permanece suspensa até a análise de duas questões de ordem apresentadas pelos deputados Rogério Correia e André Quintão (PT), que pedem a anulação do pedido de impeachment.
Fonte: Site da Assembleia Legislativa de Minas
FOTO GUILHERME DARDANHAN/ALMG: Deputados debatem sobre o rito do impeachment
