Comandos da PM e Polícia Civil rejeitam reforma de Zema contra servidor

Além de não terem sido consultados nem avisados, os comandos da Polícia Militar, dos Bombeiros Militares e da Polícia Civil rejeitam os cortes de direitos de seus comandados. A pretexto de fazer reforma da previdência, o governador Romeu Zema (Novo) enviou pacote com reforma administrativa à Assembleia Legislativa, extinguindo benefícios. Entre eles, as férias-prêmio e adicionais de desempenho (quinquênios e trintenários), entre outros.

Presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, reúne-se com Beatriz Cerqueira e lideranças do funcionalismo, foto Daniel Protzner/ALMG

A manifestação ainda não está pública, mas foi feita pelos comandantes da PMMG, do BMMG, e da Polícia Civil. Eles participaram, na terça (23), na Cidade Administrativa, de reunião com as associações de classe ligadas aos servidores da área de segurança. Após o encontro, as propostas de cortes foram consideradas, por unanimidade, “inaceitáveis” por desmontar a política remuneratória de servidores militares e civis. O Blog pediu declaração oficial do comando e aguarda manifestações.

Pacote une servidores contra Zema

Com as medidas, Zema conseguiu unir servidores militares e civis contra o que chamam de “pacote de crueldades”. As reações começaram fortes e, apesar da pandemia, não estão desmobilizados. Ao contrário, os policiais, que até então recebiam tratamento privilegiado do atual governo, e os servidores civis de forma geral estão unidos e reagindo em consenso.

Qual é o ponto de consenso? A reforma da previdência traz, em si, até perdas salariais, já que irá aumentar a contribuição previdenciária em contexto de congelamento de salários até 2022. Isso é inevitável. O que está tirando o sono dos servidores são os cortes de benefícios de sua política remuneratória.

Sete entidades enviaram carta ao presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), contra as mudanças. São associações como a Affemg (funcionários fiscais), e do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco). E mais, dos sindicados dos servidores dos outros poderes, da 1ª e 2ª instância do Judiciário (Serjusmig e Sinjus), do Legislativo e do Ministério Público.

Presidente da Assembleia recebe entidades

Todos condenaram as propostas e pediram a devolução delas. Tecnicamente, não seria possível, mas deputados estudam fatiar a proposta de modo a aprovar somente a parte da previdência, que impõe a nova contribuição previdenciária. As outras medidas ficariam para depois ou seriam derrotas de imediato. Não deverão ter apoio para serem aprovadas.

Ainda na terça (23), Agostinho Patrus começou a ouvir os servidores e suas lideranças, que não foram consultados pelo governador. Recebeu representantes de 21 várias categorias e ouviu que as perdas, se aprovadas pela Assembleia, serão drásticas.

Segundo Hugo René de Souza, presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais, os servidores não foram ouvidos. Denise Romano, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), também apontou a falta de diálogo.

“Estratégia recorrente”

Presente ao encontro, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), acusou o governo de se aproveitar da reforma da previdência para ampliar as mudanças. “E propor uma grande reforma estrutural que tira direitos dos servidores e, indiretamente, prejudica toda a população”, disse a parlamentar. Segundo ela, é uma estratégia recorrente do governador Romeu Zema encaminhar propostas com curto prazo de apreciação e colocar a população contra aqueles que discordam dos projetos.

Governador defende ajustes

Em defesa de suas propostas, o governador apontou, durante a apresentação delas, a necessidade de sanear as contas do Estado para garantir investimentos necessários nos serviços públicos oferecidos para a população. Para ele, a aprovação da reforma é essencial para esse saneamento e, com o aumento da expectativa de vida, seria natural que as pessoas trabalhassem por mais anos antes de se aposentarem.

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