Superávit de Zema foi feito com arrocho salarial nos servidores

O secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, divulgou, na sexta (30), que o governo Zema teria registrado equilíbrio fiscal com superávit de R$ 1,108 bilhão em 2025. O estado somou receitas de R$ 132,7 bilhões e R$ 131,6 bilhões de despesas. Esqueceu-se de dizer que o resultado foi alcançado em cima do funcionalismo público, que teve negada a recomposição salarial no exercício anterior. Em vez de ajuste fiscal, o mecanismo gerou economia artificial nas despesas de pessoal. E mais: a receita tributária de 2025 ficou cerca de R$ 1 bilhão abaixo da meta prevista na Lei Orçamentária em cenário de carga tributária elevada e economia em recuperação. Resumindo: o Estado arrecadou menos do que planejou e impôs sacrifícios ao funcionalismo.

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Diretor do Sindifisco, Matias Bakir, denuncia a má gestão na Secretaria da Fazenda de Minas, foto site Sindifisco-MG

Superávit sem gestão: o equilíbrio fiscal à custa dos servidores públicos

Matias Bakir*

O Governo de Minas Gerais anunciou um superávit da ordem de R$ 1 bilhão em 2025 e tenta apresentá-lo como prova de responsabilidade fiscal. A leitura atenta dos dados, porém, revela um quadro bem diferente: o resultado não decorre de gestão eficiente, mas de escolhas políticas que violam a Constituição, comprimindo salários dos servidores e desmontando a capacidade arrecadatória do Estado.

Em primeiro lugar, o governo deixou de cumprir o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, ao não promover a recomposição inflacionária dos servidores no exercício anterior. Com a inflação acumulada em torno de 4,8% no período, a ausência de revisão significou redução real de salários, gerando economia artificial nas despesas de pessoal. Na prática, parte relevante do chamado superávit foi financiada pela perda do poder de compra de quem mantém o Estado funcionando.

Esse mecanismo não pode ser confundido com ajuste fiscal. Trata-se de uma transferência silenciosa de renda do servidor para o Tesouro, incompatível com o discurso de modernização da gestão pública. Superávit obtido por omissão constitucional não é mérito administrativo; é confissão de fragilidade.

O paradoxo se agrava quando se observa o comportamento da arrecadação. A receita tributária de 2025 ficou cerca de R$ 1 bilhão abaixo da meta prevista na Lei Orçamentária, mesmo com carga tributária elevada e economia em recuperação. Em termos simples: o Estado arrecadou menos do que planejou, apesar de impor sacrifícios ao funcionalismo.

Essa frustração não é casual nem conjuntural. Ela é consequência direta do esvaziamento da Secretaria de Estado da Fazenda, órgão central do sistema arrecadatório. Nos últimos anos, a pasta perdeu auditores fiscais, quadros técnicos experientes e capacidade operacional, além de operar sem comando político claro. O enfraquecimento das áreas de fiscalização, redução de investimentos na área de combate à sonegação reduz a arrecadação estrutural e compromete o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo.

O contraste é revelador: enquanto a receita tributária ficou aquém da meta em aproximadamente R$ 1 bilhão, o governo sustenta um superávit de valor semelhante, comprimindo as despesas por meio da desvalorização salarial. Esse governo não vem cumprindo a Constituição nem a lei estadual que determina a recomposição salarial anual pelo índice da infração. Não houve ganho de eficiência, ampliação da base arrecadatória ou fortalecimento institucional. Houve, sim, substituição de gestão por corte direto de direitos dos servidores.

Responsabilidade fiscal verdadeira se constrói com instituições fortes, arrecadação eficiente, respeito à Constituição e planejamento de longo prazo. O que se viu em Minas foi o oposto: enfraqueceu-se a Secretaria da Fazenda, renunciou-se a receitas potenciais e compensou-se a má gestão com o sacrifício dos servidores públicos.

O superávit de 2025, portanto, não é sinal de sucesso. É sinal de vergonha. É um alerta. Um equilíbrio fiscal que depende da violação constitucional e do desmonte da administração tributária não se sustenta — e cobra um preço alto da sociedade.

(*) Diretor do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais- Sindifisco-MG