STF reage e vai endurecer com os Bolsonaros

Quando seu pai ficou favorito na disputa presidencial de 2018, o filho 03 e deputado federal (hoje licenciado) Eduardo Bolsonaro, fez o primeiro ataque ao STF ao “palestrar” para soldados. Bravatou ele que seria fácil fechar o STF. “Basta um cabo e soldado para isso”, disse, em tom irônico e patético, o filho mais mimado, que, por 14 anos, foi o caçula do clã.

Ministro relator da ação penal contra tentativa de golpe, Alexandre de Moraes, foto STF

Ali, já daria a demonstração de quem é e de como seria o governo do papai, sem quaisquer respeito às tais quatro linhas da Constituição que eles nunca leram. Hoje, sete anos depois, ante o risco de prisão do ex-presidente, filhos esperneiam e acirram o duelo contra o Supremo.

A recente represália norte-americana de suspender os vistos dos ministros do STF e familiares, por influência dos bolsonaros, terá resposta dura. A Corte Suprema está em modo super ativo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, deixou Belo Horizonte, onde tem residência, no sábado, para Brasília. Ela integra a primeira turma do STF, onde estão sendo apreciadas as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra Bolsonaro. Até ontem, com maioria já formada (4 a zero), faltava só o voto do ministro Luiz Fux.

Filho 03, Eduardo atua nos EUA contra a soberania do Brasil e independência do STF, foto Lula Marques/ABr

Ainda por lá, pode sair a qualquer momento o pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro. A decisão precisaria ser confirmada pela Câmara dos Deputados, pela qual ele tinha licença até ontem. Se assim for, o 03 entraria na lista de procurados pela Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. Não será detido nos EUA, mas correrá riscos se viajar para outro país. Para o Brasil, então, nem pensar. Está mais do que tipificada criminalmente as condutas dele contra a soberania do país e a independência do Judiciário.

Se a família Bolsonaro consegue recursos de exceção, em vez daqueles constitucionais, como colocar um país, outrora sério e democrata, contra outro, no Brasil, o contexto é outro. As próximas medidas do STF deverão abalar o mundo bolsonarista, levando muitos seguidores a refletirem sobre o próprio futuro. Os Bolsonaros vão descobrir que o país, que o pai tentou governar, não é uma republiqueta que tentaram transformar. Sem explicação alguma, o filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PL), viajou para Portugal um dia antes da operação policial contra o pai. De lá, teria tomado rumo incerto.

ALMG X sigilo de Zema

Não é à toa que grande parte do empresariado mineiro se encanta com o governo Zema. Muitos deles, amigos, aliados ou ligados ao partido Novo são os maiores beneficiados por generosas renúncias fiscais. Há empresas ligadas a dirigentes do Novo que têm até quatro regimes especiais; se for dirigente de associação de produtores, então, a tributação é zero. A lista de empresas beneficiadas é o principal calcanhar de Aquiles do governador Zema. O maior receio dele é ficar mal perante a parte do empresariado que não goza dos privilégios.

Recuo constrange vice

Por isso, Zema constrangeu o próprio vice e pré-candidato a governador, Mateus Simões, ao impedi-lo de, como prometido, dar transparência sobre os beneficiados das isenções fiscais. Os argumentos seriam estratégia comercial na guerra fiscal. Simões disse que, quando prometeu liberar, era governador em exercício e que, agora, voltou a ser vice. No ano que vem, as isenções fiscais chegarão a R$ 25 bilhões. “Os valores são muito altos, além de faltar transparência”, criticou o presidente da Assembleia, Tadeu Leite, após a aprovação legislativa.

Resolução contra decreto

Mesmo no segundo dia de recesso, o deputado Professor Cleiton (PV) protocolou projeto de resolução (nº 82/25) para sustar parcialmente os efeitos do decreto 45.969/2014, de Zema. O decreto refere-se ao sigilo sobre a renúncia fiscal do estado. Cleiton está convencido de que Zema exorbitou sua competência legislativa. “A sustação dos efeitos se dá pelo fato de que tais artigos exorbitam a competência do executivo para legislar e diminuem o poder de fiscalização do Poder Legislativo, constitucionalmente previsto, sendo clara interferência em outro poder bem como ofensa ao princípio da transparência”, diz o deputado. Tem previsão de ser votado no início de agosto.

TCE pode quebrar sigilo

Ainda que Zema ignore a futura decisão legislativa, ele poderá ter problemas com o Tribunal de Contas. Relator de ação nesse sentido, o vice-presidente da Corte, conselheiro Agostinho Patrus, solicitou à Secretaria da Fazenda e recebeu a lista dos beneficiados pela renúncia fiscal. Caso Zema resista, Patrus poderá convencer o Pleno da Corte a quebrar o sigilo e divulgá-la em nome da transparência e da legalidade.

Os tempos de Pacheco

Quando se candidatou ao Senado, em 2018, Rodrigo Pacheco (PSD) tomou a decisão na última hora do último dia do prazo legal. Até então, era pré-candidato a governador e tinha até material de campanha definido. Poderá, agora, atualizar aquelas peças caso decida ser candidato a governador em 2026. Desta vez, terá mais tempo. Faltam 11 meses para o prazo final de registro das candidaturas.