Receita extra de Zema é 20 vezes maior que dívida com férias-prêmio de servidor
A arrecadação do Estado no primeiro semestre deste ano já superou em mais de R$ 10 bilhões o mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria da Fazenda e somam 20 vezes mais que o valor total da dívida do governo com as férias-prêmio dos servidores. De acordo com a pasta, 22 mil servidores aposentados, a maioria da educação e segurança, têm a receber R$ 582,7 milhões por esse direito. As férias-prêmio substitui, na área pública, o FGTS que os trabalhadores da iniciativa privada têm assegurado quando se aposentam ou são demitidos.
Secretário Gustavo Barbosa é cobrado sobre as férias-prêmio por Marco Couto (SindifiscoMG)
Após intensa pressão de Sindicatos e Associações, o governo Zema anunciou, na quinta (22), que, “em breve”, irá divulgar o cronograma de pagamento desses atrasos. Na véspera (quarta, 21), o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) havia acionado o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas sobre a dívida ante a melhoria da receita.
Segundo o parlamentar, o quadro financeiro do Estado não justifica os atrasos. “Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecadação, muito em razão de receitas extraordinárias como transferências da União, suspensão da dívida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais – Bemge (já privatizado)”, sustentou.
Direito adquirido pelo tempo de serviço
Além das receitas extraordinárias, o deputado apontou a melhora na arrecadação do Estado, com crescimento de mais de 40% em 2021. “O discurso de que falta recursos, não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio. Trata-se de um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público”, argumentou no ofício encaminhado aos órgãos de fiscalização.
Junto do aumento na receita, na sexta (16), o governo vendeu a folha de pagamentos do Estado por R$ 2,4 bilhões, por meio de pregão eletrônico, ao banco Itaú. Como reflexo, Zema anunciou, no mesmo dia, numa rede social, o fim do parcelamento de salários a partir de 5 de agosto. Soma-se a isso a entrada de mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões nos cofres estaduais por conta da renegociação das dívidas tributárias. Essa iniciativa é resultado do programa Recomeça Minas, criado e aprovado pela Assembleia Legislativa.
Secretário promete cronograma
Em entrevista à Globo Minas, na quinta (22), o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, informou que o governo está realizando o planejamento financeiro para isso. A partir daí, poderá divulgar, em breve, o cronograma de pagamentos das férias-prêmio em atraso.
As lideranças do funcionalismo manifestaram alívio com a possibilidade de pagamento após luta de mais de cinco anos. “Demorou! Além do desempenho extraordinário da arrecadação, que até o dia 16 de julho contabilizou R$ 10 bilhões a mais que o mesmo período do ano passado, está entrando nos cofres a receita extra de R$ 2,4 bilhões, resultado da “venda” da folha para o banco Itaú”, disse a presidente da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado (Affemg), Maria Aparecida Meloni Papá.
O objeto dessa negociação, segundo Papá, é justamente o servidor e sua capacidade de comprar crédito, seguros, consórcios e tudo o mais que o banco vende, um cliente fidelizado de risco zero, portanto, é justo e ético que o governo aplique parte desse recurso na quitação das férias-prêmio. A Secretaria da Fazenda é a mais atrasada, desde 2014 estamos com o pagamento desse direito suspenso, isso é injustificável”, protestou a dirigente.
Atrasos começaram em 2013
Para o presidente do Sindifisco MG, Marco Couto, a questão das férias-prêmio não surgiu após o anúncio da regularização da escala de pagamento dos salários. “É um direito que vínhamos cobrando sempre e que intensificamos a pressão por conta dos resultados extraordinários da receita nos últimos 6 meses. Já em audiência pública promovida pelo deputado estadual Sargento Rodrigues (PTB) na Assembleia, em maio passado, discutimos e cobramos isso do secretário da Fazenda”, observou Marco Couto.
De acordo com ele, é falsa a afirmativa do governo de que está pagando as gratificações dos anos de 2013 e 2014. “O governo pagou férias-prêmio de servidores com moléstias graves (critério posto no governo passado). Na Secretaria da Fazenda, a fila está parada há anos e 2014 ainda não foi quitado. Na Polícia Civil, estão com o ano de 2016 em aberto. A Polícia Militar é única categoria que o governo vem honrando esse direito”, acrescentou Couto. “O governo só não quitou ainda porque não quer. Porque é um governo que sente prazer em prejudicar os servidores”, sustentou o presidente do Sindifisco, convencido igualmente do crescimento da arrecadação.
