Reajuste de ônibus em BH e região vira briga política e judicial

Virou sim briga política e judicial. Política porque estamos entrando ano eleitoral (2024) e a disputa política vai se acirrar, a cada dia que passa, com o surgimento de concorrentes de olho na cadeira do prefeito. E judicial, porque será inevitável que um aumento dessa magnitude, 16,6%, três vezes maior do que a inflação do ano de 2023, não seja contestado. Vai haver muita chiadeira.

Prefeito Fuad Noman, foto Amira Hissa/PBH

Não adianta a prefeitura argumentar que o reajuste não seria maior do que a inflação porque o valor estaria congelado desde 2018. Ora, o cidadão comum não calcula suas despesas retroativamente. Fosse assim, estaria também reivindicando, como fazem os sindicatos mais organizados, reposição salarial desde o mesmo período, ou até antes. Assim fez o governador Zema, por exemplo, que se deu um reajuste de 300% porque, desde 2003, os ganhos do governador do estado estavam congelados.

Juiz fez seu papel

Após as primeiras reações, a  justiça fez o seu papel e suspendeu liminarmente o aumento. Não pelo mérito em si, mas pela necessidade de se verificar as razões de elevação tão alta. É provável que a prefeitura e as empresas tenham lá suas razões, mas ninguém ouviu as razões dos passageiros, muito menos buscou debater o tema com transparência e antecedência.

Debate e transparência foram os grandes méritos da decisão judicial de 1ª instância. É possível que a prefeitura tenha dificuldades políticas junto aos vereadores para fazê-lo, mas esse não é problema dos usuários. Até porque, quanto mais brigam entre eles, mais o cidadão se ferra.

Período de desmobilização

Em vez disso, o que fez a prefeitura? Recorreu à segunda instância judicial porque está mais preocupada com seu equilíbrio financeiro para o ano que se avizinha. Em menos de 24 horas, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a suspensão do reajuste, impedindo que, pelo menos, o debate acontecesse na esfera judicial. Os advogados e articuladores políticos da prefeitura sabiam disso, por isso anunciaram o aumento em período de desmobilização do cidadão e do mundo oficial, entre o Natal e o Ano Novo por conta do recesso de final de ano.

Com isso, está mantido o aumento de R$ 4,50 para R$ 5,25 — reajuste de 16,6% — a partir de hoje (29/12). Agora, voltaremos ao campo político desse conflito.

A Câmara apresentou projeto de resolução com o objetivo de derrubar o aumento das passagens de ônibus, que, por conta do recesso, só terá efeito, caso seja aprovado, em fevereiro.

A proposta foi protocolada por 14 vereadores e precisará do votos de 21 deles. Até lá, o tiroteio político vai ter o prefeito Fuad Noman, que é candidato à reeleição, como alvo. Cada um a seu modo, vai querer pegar carona nessa decisão que afeta o cidadão.