Futuro da Cemig e da Copasa: nas mãos de Deus e de ‘Tadeus’

Foi pautada, para esta sexta (13), a votação de dois projetos do governador Zema, na Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia, para facilitar a venda da Cemig e da Copasa. São duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs). Na primeira, quer retirar da Constituição Mineira o dispositivo que impõe o referendo (consulta popular) em caso de privatização dessas estatais. Na segunda, Zema quer reduzir o tamanho e a importância da Assembleia na votação que autoriza a alienação. Ou seja, em vez de 51 deputados, votação qualificada, apenas 39 votos (maioria simples).

O presidente da Assembleia, Tadeu Leite, e o presidente da CCJ, Doorgal Andrada, foto Alexandre Netto/ALMG

Tudo somado, a votação dessas duas PECs, em especial a do fim do referendo, será o principal teste político de Zema na Assembleia em sete anos de gestão. De lá para cá, já caíram quatro secretários da articulação política. Desde o início da gestão, a privatização das estatais é o maior objeto de desejo do partido Novo, por razões, como diria Romeu, que mereceriam a explicação de historiadores, os mesmos que ele invocou para dizer se o país teve ou não ditadura militar.

Zema acha, e o vice-governador Simões tem certeza, que possuem maioria dos votos na Assembleia. Ainda não aprenderam, após consecutivas derrotas, que o Legislativo é uma casa presidencialista. Hoje, quem tem a maioria dos votos ali é o presidente da Assembleia. Se ele apoiar, as PECs serão aprovadas. Está se formando um consenso entre os deputados segundo o qual somente a Copasa poderia ser privatizada, já que o governo federal não teria interesse em sua federalização. Deputados e prefeitos mineiros não aprovam os serviços estatais de abastecimento e saneamento .

Fundo de alegria e tristeza

Ao sancionar projeto que cria um fundo que será abastecido pelo aumento de quase 300% nas taxas cartorárias no Estado, Zema fez a alegria de muita gente. Em primeiro lugar, o fundo será repartido da seguinte forma: 47% para a Defensoria Pública; 47% para o Ministério Público e 6% para a Advocacia Geral do Estado (AGE). Em segundo lugar, resolve o pagamento dos advogados dativos de Minas, uma demanda que virou campanha nacional da OAB. A medida, no entanto, irá afetar duplamente a Defensoria Pública do Estado. Sairá de sua parte no fundo os gastos com os dativos. A segunda perda é que o investimento maior é destinado aos advogados que concorrem contra a ampliação e interiorização de defensores públicos por todo o estado.

Para tristeza de muita gente, haverá perdas maiores. Com a decisão de Zema, os cartórios de Minas vão reajustar em 266% as taxas cobradas para registro de imóveis. “Isso é um roubo legalizado”, disparou o senador Cleitinho, aliado de Zema, nas redes sociais.

Para um imóvel do Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, as taxas saltarão de R$ 2 mil para R$ 6,6 mil, segundo estimativa do site Metro Quadrado. Para tentar reverter o reajuste, o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Minas ingressou com ação no Conselho Nacional de Justiça.

Bolsonaro tá pedindo domiciliar

Entre riso nervoso, pedido de desculpas e dose de deboche, o ex-presidente Bolsonaro se esforçou para exibir simpatia e tranquilidade no depoimento ao ministro Moraes, no STF. Fez piada pronta e foi aconselhado pelo magistrado a ouvir antes o advogado. Entre risadas nervosas, convidou Alexandre de Moraes para ser seu vice nas eleições de 2026 para as quais está inelegível. Mais deboche do que ironia, como viu seu filho 02. Pediu desculpas por graves acusações falsas contra o ministro. Tudo somado, Bolsonaro se esforçou para tentar reduzir uma eventual condenação fechada para domiciliar. A tática bolsonarista não deverá ser bem-sucedida, e ainda soou desastrosa entre os seguidores. Avaliaram que teve comportamento subserviente no momento que tentam convencer autoridades do governo Trump sobre o que chamam de abusos de Moraes.