Zema apresenta hoje minuta de acordo com a Vale no valor de R$ 22 bilhões
Estás nas mãos da Advocacia Geral do Estado minuta de acordo com a mineradora Vale, via Judiciário, no valor de R$ 22 bilhões. A proposta deve ser apresentada nesta terça (17), durante audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas. O recurso é objeto de negociação entre o governo mineiro e a empresa e visa ações de reparação por danos coletivos decorrentes da tragédia de Brumadinho (Grande BH).
Há um ano e 10 meses, a Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão rompeu, causando a morte de 270 pessoas e desastre ambiental e econômico para o município e região. A definição dos valores e acordo têm sido feitos de forma sigilosa, causando críticas e desconfiança de deputados e promotores públicos. Estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de ensino e pesquisa do governo estadual, apontou que o impacto econômico e ambiental do desastre foi de pelo menos R$ 50 bilhões.
Promotor e procurador e deputados participam de audiência sobre acordo com a Vale, foto William Dias/ALMG
Falta aval legislativo
O sigiloso acordo poderá ter dificuldades de operacionalização. Em primeiro lugar, porque está sendo feito sem a participação e aval legislativo. Além disso, para ser gasto em alguma obra, os recursos deveriam ser incluídos no orçamento do Estado para o ano que vem. A proposta orçamentária para 2021 está em discussão e tramitação na Assembleia Legislativa, porém, não inclui essa novidade. Junto da aprovação da destinação dos recursos, os deputados estaduais são também responsáveis pela fiscalização dos gastos.
“A Assembleia não ficará de braços cruzados, vendo o estado gastar sem controle. Para ser usado, ele deverá ser incluído no orçamento”, observou um deputado.
Proposta ignora demandas do funcionalismo
O governo não divulgou ainda quais seriam a destinação dos recursos da bilionária conciliação. Se em obras ou outras demandas urgentes, como as do funcionalismo. Com apenas R$ 4 bilhões desses valores, o governo poderia quitar o 13º salário deste ano e ainda extinguir o parcelamento dos salários dos servidores. A medida foi adotada há mais de cinco anos no governo de Fernando Pimentel (PT).
Um membro do governo sugeriu que o governo usasse o recurso para antecipar o pagamento de R$ 7 bilhões com os municípios. Com parcelamento em 33 vezes, o governo desembolsa mensalmente R$ 200 milhões dessa dívida herdada, em sua maior parte, do governo antecessor. Se a proposta fosse aceita, o governo teria folga de caixa no mesmo valor todo o mês, além de cerca de R$ 17 bilhões restantes do acordo da Vale.
Meio de pressão sobre a Assembleia
Aliados do governo defendem que ele invista em obras em vez de servidor. Segundo essa avaliação, o atraso no pagamento de salários tem sido usado politicamente pelo governo para pressionar a Assembleia Legislativa por reformas e venda de estatais.
Na quarta (11) passada, houve audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Vítimas, deputados e promotores criticaram a falta de transparência nas negociações. A tentativa de acordo se iniciou no dia 22 de outubro. A negociação se refere a duas ações judiciais, que somam uma reivindicação de quase R$ 55 bilhões por danos coletivos. Desse valor, R$ 26 bilhões por danos socioeconômicos e R$ 28 bilhões por danos morais e difusos.
O representante do Ministério Público Estadual, na audiência, o promotor André Sperling, deixou claro que o acordo não é satisfatório. Ele defendeu a suspensão do segredo de Justiça. “A proposta absurda, ridícula e irresponsável da Vale precisa vir à luz”, afirmou Sperling. Apesar disso, ele defendeu a tentativa de acordo como uma forma de agilizar as reparações.
Pedido de quebra de sigilo
O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otavio de Assis, informou que o Estado apresentou uma petição para suspender o sigilo. Ele reconheceu a necessidade de se discutir abertamente algo que é de interesse público.
A suspensão do segredo de Justiça, no entanto, só poderá ocorrer se houver concordância da empresa Vale e de todas as partes do processo.
A deputada Beatriz Cerqueira criticou o formato apresentado por se constituir em uma alternativa ao processo legal de fiscalização do orçamento público. Hoje, é uma atribuição do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Estão propondo um novo modelo de fiscalização do Executivo?”, questionou.
A deputada Andréia de Jesus (Psol) endossou essa avaliação e defendeu que o Estado submeta previamente à Assembleia os termos do acordo. Ela disse temer que obras e projetos sejam usados apenas para “limpar a imagem” da Vale e para favorecer a reeleição do governador Romeu Zema.
