Crea-MG aumenta fiscalização e barra exercício ilegal da profissão

Com mais de 73 mil ações de fiscalização nos 853 municípios mineiros, em 2025, as irregularidades caíram 21% no mundo da engenharia e agronomia. Os números são do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), que registrou atuação 8% maior que no ano anterior. Do total, 74,5% das irregularidades correspondem à atuação de pessoas não habilitadas em atividades que exigem formação técnica, além de empresas sem registro. “O exercício ilegal compromete a segurança da população e desvaloriza quem trabalha com responsabilidade”, disse o presidente da entidade, o engenheiro civil e de segurança do trabalho Marcos Torres Gervásio.

Fiscal do Crea em ação, foto Ascom/Crea-MG

O aumento da fiscalização representou um crescimento de cerca de 8% em relação a 2024, indicando maior efetividade das iniciativas de orientação adotadas ao longo do ano. Foram realizados, além da fiscalização de rotina e de eventos temporários, programas preventivos como inspeções veiculares no transporte escolar e acompanhamento de estruturas, como barragens de rejeitos.

De acordo com o gerente do Departamento de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, os resultados estão relacionados ao investimento em orientação profissional. Segundo ele, a implementação de políticas voltadas à orientação profissional tem impacto positivo na redução do volume de irregularidades constatadas. “Essa redução representa um avanço, pois nos permite concentrar esforços no combate ao exercício ilegal e na valorização das profissões”, avaliou.

Fiscalização

Outro indicador positivo foi o aumento no número de Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART). Em 2025, foram registradas 863.234 ARTs frente às 844.672 em 2024. Um crescimento de 2,2%.  A ART é o documento que formaliza a responsabilidade do profissional pelo serviço executado. “Isso é mais um indicador de que a fiscalização contínua gera maior segurança para a população, visto que as atividades estão sendo conduzidas por profissionais devidamente habilitados”, anotou Marcos Gervásio, presidente do Crea-MG.

A população pode contribuir para a fiscalização pelo aplicativo Conecta Crea, disponível para Android e iOS. A ferramenta permite denunciar, inclusive de forma anônima, além da consultar se profissionais e empresas estão registrados e regulares perante o Conselho. A denúncia também pode ser feita pelo site www.crea-mg.org.br.

Profissionais registrados também podem acessar a área de serviços e acompanhar ARTs, boletos, certidões e relatórios de infração pelo aplicativo.