Chefes dos poderes serão maior resistência à adesão de Zema a RRF
Muito mais do que a oposição e associações e sindicatos de servidores, os chefes de poderes deverão ser a maior resistência à adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esse programa federal foi o assunto da reunião do governador Romeu Zema (Novo) com os presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça de Minas. Além deles, participaram os chefes de órgãos da administração pública estadual, com o Tribunal de Contas e a Defensora Pública.
Zema reúne os chefes de poderes e de órgãos públicos no Palácio da Liberdade, foto Cristiano Machado/Imprensa MG
O RRF é o aperto fiscal federal para a recuperação financeira de estados em situação falimentar. A adesão permite ao estado devedor ficar nove anos sem pagar, no caso de Minas, cerca de R$ 670 milhões mensais, ou R$ 8 bilhões anuais, a título de serviço da dívida de mais de R$ 130 bilhões junto à União.
Em compensação, a União impõe congelamento de reajuste de salários de servidores e privatizações de empresas estatais, entre outras duras medidas. Entre elas, o Estado perde sua autonomia administrativa e financeira, sendo obrigado a dividi-la com comitê federal chefiado pelo Ministério da Economia. A dívida de Minas junto à União nunca foi auditada e impõe pesados sacrifícios às finanças dos estados.
Situação econômica melhorou
A maioria dos chefes de poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) e dos deputados é contra por estar convencida de que a situação econômica de Minas melhorou. Para se ter uma ideia, nos primeiros seis meses deste ano, a arrecadação do Estado cresceu R$ 11 bilhões a mais do que o mesmo período do ano passado. Mesmo na pandemia, os consecutivos aumentos dos combustíveis e da energia elétrica são os principais motores da receita crescente.
Junto disso, o governo vendeu sua folha de pagamentos e a dos outros poderes e todos os órgãos da administração pública para o banco Itaú por R$ 2,5 bilhões. A Assembleia Legislativa criou e aprovou projeto de renegociação de dívidas tributárias que colocará, pelo menos, outros R$ 3 bilhões nos cofres estaduais. A reforma da previdência trouxe R$ 3 bilhões de economia. Por último, o acordo do Estado com a mineradora Vale somará R$ 11 bilhões em cinco anos em nome da reparação da tragédia de Brumadinho (Grande BH).
O argumento apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) aos chefes de poderes, durante reunião, nesta segunda (13), foi intimação para suspender liminares que favorecem o Estado. Há quase quatro anos, Minas não paga o serviço da dívida (R$ 670 milhões) por conta de liminar obtida pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
STF estaria cobrando solução
De acordo com Zema, o STF voltou a cobrar solução para suspender a liminar. Zema não parecia preocupado com o assunto, já que, nas últimas duas semanas, passou a criticar os ministros do STF ao se alinhar aos ataques antidemocráticos de Bolsonaro. A resposta da Suprema Corte parece ter vindo rápida.
Participaram do encontro com Zema, os presidentes da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), e do Tribunal de Justiça, Gilson Lemes. E mais, o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Mauri Torres. Além eles, o secretário de Governo, Igor Eto, e o advogado-geral Sérgio Pessoa.
Na Assembleia Legislativa, está paralisado há mais de um ano projeto de autoria do governador pedindo autorização para aderir ao RRF. Com base na desastrosa experiência do Rio de Janeiro, único estado que, até agora, aderiu ao programa, os deputados não apoiaram a tramitação da proposta. O Estado do Rio aderiu e não solucionou seus problemas, o que o está levando a aderir, pela segunda vez, ao mesmo programa, com mais ajustes e cortes na máquina administrativa.
Pressão de servidores
Na avaliação de alguns deputados, a pressão de Zema pela adesão pretende dar um freio nas reações do conjunto dos servidores públicos, na cobrança por reajustes salariais. Na última quinta (9), cerca de 5 mil policiais, civis e militares, participaram de assembleia diante da sede do governo cobrando reposição salarial pactuada e, depois, vetada por Zema. Em 2019, o governo acertou recomposição de 41% em 3 parcelas anuais para os servidores da segurança, mas, quatro meses depois, vetou o projeto. Eram 13% em 2020, 12% em setembro deste ano e outros 12% em setembro do ano que vem. Pagou a primeira parcela e vetou as outras duas. Após a assembleia da semana passada, os policiais reabriram as negociações com o governo e deram novo prazo para resposta.
