Cemig vai ao TCE para manter a privatização branca
A direção da Cemig recorreu ao Tribunal de Contas do Estado (TCEMG) para manter a política de desinvestimento e de venda ativos. A operação é chamada por deputados de privatização branca ou disfarçada. Segundo fontes da estatal, estão sendo contratados dois grandes escritórios de advocacia especializados em tribunais de contas. Na próxima sexta, às 11 horas, o vice-presidente de Participações, Marco Soligo, e a vice-presidente Jurídica, Cristiana Fortini, participam de reunião na sede do Tribunal, acompanhados dos defensores.
Corte do Tribunal de Contas de Minas tem sete conselheiros, foto site do TCEMG
Junto de pareceres, farão forte lobby para que a representação contra o desinvestimento, apresentada pelo deputado Professor Cleiton, no dia 8/3, não seja relatada pelo conselheiro Durval Ângelo. Quando protocolou sua ação, o deputado solicitou a chamada ‘conexão por afinidade’, que direciona a demanda para esse conselheiro que já relata caso semelhante.
Caso Codemge vira referência
Esse é o grande receio da Cemig, de que a relatoria seja do mesmo conselheiro, que, em outubro passado, votou e convenceu a Corte pela suspensão da venda de ativos da Codemge (estatal do nióbio). Daí a mobilização. Durval Ângelo apresentou relatório, que foi aprovado pela maioria absoluta dos setes conselheiros (6 a 1), suspendendo a tática de privatização branca nessa estatal. O governo pretendia vender 162 ativos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, desde terrenos a minas valiosas, mas foi barrado.
De acordo com a representação contra a Cemig, o Conselho de Administração da estatal, em sua última reunião do dia 06/02/24, aprovou estudos de venda da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (Taesa) e Aliança Energia. Juntas, rendem ganhos de cerca de R$ 600 milhões/ano à Cemig.
Dois fortes argumentos
Contra a medida, Professor Cleiton apresentou dois fortes argumentos. Primeiro, a venda de ativos e subsidiárias, de forma célere e sem respeito aos trâmites legais, causa prejuízo ao erário. Segundo, a medida coloca em risco a negociação iniciada entre o governo mineiro e o governo federal para sanar o principal problema do Estado, a dívida pública de Minas. Ou seja, impediria a federalização das empresas estatais por eventual esvaziamento delas.
Ainda nessa quarta (13/3), ao lado do presidente Lula, o governador Zema criticou a Cemig por ter esquecido o estado no passado. "Nós tivemos uma empresa que foi investir em todo o Brasil, exceto Minas Gerais. A Cemig é Companhia Energética de Minas Gerais e hoje 100% dos investimentos são realizados dentro do estado", afirmou.
Nova desembargadora
Em tempo recorde, dois dias depois da definição da lista tríplice pelo TJMG, Zema nomeou a advogada Mônica Aragão Costa como nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas pelo quinto constitucional da OAB. Ela teve o apoio do ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, para entrar na lista tríplice, mas, na hora da caneta do governador, a influência veio da Fiemg.
Impasse na Assembleia
O diálogo que começa a envolver a relação entre Zema e Lula não se repete na Assembleia Legislativa. Ali, na votação de vetos do governador, o líder de Zema, João Magalhães (MDB), parece que está de mal com o líder da oposição, Ulysses Gomes. Sem conversas, o desenredo travou a Assembleia que, até o final do mês, ficará sem votar projetos. Apesar de ter maioria, o governo não consegue colocar 39 aliados no plenário para manter o quórum, e a oposição não tem 39 para derrubar os vetos.
(*) Publicado no jornal Estado de Minas
