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CDL/BH ganha autorização judicial para associados abrirem aos domingos

Em decisão judicial, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal acolheu mandado de segurança da CDL/BH e autorizou a abertura do comércio aos domingos para associados. De acordo com a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte não poderá impor multas aos associados da CDL/BH que abrirem os seus estabelecimentos. Mesmo assim, os protocolos de prevenção à Covid-19 continuam obrigatórios e devem ser cumpridos pelos estabelecimentos comerciais, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais. A decisão não é definitiva e cabe recurso.


Essa não foi a primeira vez que a Câmara de Dirigentes Lojistas de BH recorre ao Judiciário. No mês passado, o presidente da entidade, Marcelo de Souza e Silva, reuniu-se com o presidente do Tribunal Justiça de Minas, desembargador Gilson Lemes. Na pauta, a busca do diálogo com o governo mineiro para flexibilizar as medidas de restrição da onda roxa.

O presidente do TJMG, Gilson Lemes, o presidente da CDL, Marcelo de Souza, e outras lideranças do comércio, foto Ascom/TJMG


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