CDL/BH cobra menos impostos e burocracia dos candidatos nas eleições

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) colocou a agenda tributária entre as principais prioridades do setor de comércio e serviços para as Eleições de 2026. Entre as reivindicações, estão a redução efetiva da carga tributária, a simplificação do sistema de impostos, o fortalecimento do Simples Nacional e a criação de condições de maior isonomia tributária entre o comércio brasileiro e o e-commerce internacional.

Mateus Simões, Marcelo Souza e Silva e Danilo de Castro, foto CDL/BH

As questões relacionadas à tributação integram o Caderno de Propostas preparado pela CDL/BH com pautas específicas para o cenário mineiro e demandas nacionais articuladas pelo Sistema CNDL. O documento, que está sendo entregue aos candidatos ao governo do Estado, também reúne sugestões em áreas estratégicas para Minas Gerais, como segurança pública, mobilidade urbana, educação, eficiência da gestão pública, desenvolvimento econômico e turismo.

A primeira entrega foi realizada em 17 de agosto, ao governador e candidato à reeleição, Mateus Simões, e ao vice, Danilo de Castro, durante reunião com representantes do setor de comércio e serviços na sede da entidade. De acordo com o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, a carga tributária e a burocracia pesam diretamente sobre quem produz, investe e gera empregos.

“Precisamos de um ambiente de negócios mais simples, competitivo e previsível, no qual o empreendedor brasileiro tenha condições de competir em igualdade de condições. Essas são pautas fundamentais para o setor de comércio e os serviços e precisam estar no debate das Eleições de 2026”, disse.

Principais pontos

1-Redução efetiva da carga tributária: A CDL/BH defende que os futuros gestores públicos assumam o compromisso de reduzir efetivamente a carga tributária, sem a majoração de alíquotas já elevadas. Para a entidade, impostos e burocracia pesam diretamente sobre as empresas e dificultam investimentos, inovação e crescimento.

2. Regras iguais para comércio brasileiro e e-commerce internacional: A entidade cobra medidas para garantir isonomia tributária entre o lojista nacional e as grandes plataformas internacionais que comercializam produtos importados. Entre as propostas está a taxação justa de importações de até US$ 50, evitando que o comércio brasileiro, que gera empregos e paga impostos no país, seja penalizado por uma concorrência considerada predatória.

3. Fortalecimento do Simples Nacional: O Caderno de Propostas também prioriza o fortalecimento do Simples Nacional, regime essencial para a sobrevivência dos pequenos negócios. A CDL/BH apoia e acompanha pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o PLP nº 108/2021, que propõe a correção dos valores e a ampliação dos limites de enquadramento do regime.

4. Menos burocracia e modernização do sistema tributário: A entidade também defende regras mais claras e a redução do volume de obrigações acessórias, permitindo que micro e pequenas empresas direcionem tempo e recursos para inovação e crescimento. No âmbito estadual, propõe a modernização do Conselho de Contribuintes para estreitar e fortalecer o diálogo entre o Fisco estadual e os contribuintes. São sugeridas medidas como a exclusão de multas e penalidades em situações de empate, o voto de qualidade pró-contribuinte e a ampliação da participação do setor de comércio e serviços nas discussões e decisões sobre matérias tributárias estaduais.

Isenção de ICMS e segurança

Outro pleito do setor aos candidatos ao governo de Minas é a retomada da isenção do ICMS para capacetes e a ampliação do benefício para outros equipamentos de segurança indispensáveis, como luvas, botas, jaquetas, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras. A entidade ressalta que muitos acidentes de motocicleta têm consequências graves que poderiam ser atenuadas ou evitadas com o acesso facilitado a esses itens de proteção.