Após derrotar Zema, Agostinho faz acordo e destrava Acordo da Vale
Ao reafirmar força política no embate com o governo Zema (Novo), o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), fez acordo institucional para destravar o projeto da Vale. Horas antes, Agostinho comandou a derrota ao governador e a seu partido por 70 a 3, aprovando a PEC que beneficia os 853 municípios mineiros com recursos do acordo com a mineradora.
Agostinho Patrus comanda a votação da PEC em plenário, foto Daniel ProtznerALMG
Para isso, contou com o apoio do líder do governo na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), e da maioria absoluta bancada governista. Os três votos contra foram dados pelos deputados do partido Novo. O benefício aos municípios, repasse de R$ 1,5 bilhão dos R$ 11 bilhões que competirá ao governo mineiro, será feito por transferência especial pelo critério populacional. O governo batia o pé que teria que ser por meio de convênios.
Com a incontestável vitória, Agostinho partiu para outra articulação de unir a política com o sistema de Justiça. Reuniu, no Legislativo, representantes do governo, do Ministério Público (MPMG), do Judiciário e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
União da política com o jurídico
A intenção era dar segurança jurídica à vitória política, já que o projeto da Vale é fruto do acordo judicial. Mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas, o pacto entre Estado e a mineradora envolveu R$ 37 bilhões para reparação pela tragédia de Brumadinho (Grande BH). Além do Judiciário, participaram desse acordo o MPMG e a DPMG.
No encontro da Assembleia, foram acertados três pontos para ajustar as mudanças feitas ao projeto original ao acordo judicial. Diante disso, ficou acertado que o projeto da Vale incluirá o repasse aos municípios por meio da transferência especial, como foi aprovado pelos deputados, mas com destinação específica. Ou seja, os municípios só poderão aplicar o recurso em investimentos ou obras que estejam destinados aos fins previstos no Acordo da Vale. Entre eles, a mobilidade e aperfeiçoamento do serviço público, com especial atenção à saúde pública.
Além da especificidade da destinação, outro ponto acertado e que também será incluído no projeto da Vale trata da prestação de contas dos municípios na gestão desses recursos. Junto das câmaras municipais e do Tribunal de Contas do Estado, o Ministro Público estadual atuará nessa fiscalização.
Zema ficará isento da responsabilidade
Ao final, os ajustes atenderam também ao governo Zema que se isentará da responsabilidade da execução dessa parte dos recursos do acordo da Vale que irá para os municípios. O governo não se manifestou sobre o resultado da votação legislativa e o acordo com o presidente da Assembleia
“Será transferência especial, diretamente aos municípios, da forma como foi estabelecido pela Assembleia: por habitante. É a forma mais democrática. Ele (o repasse) será feito sem burocracia e a necessidade de papelada ou de o prefeito se deslocar do interior (para BH)”, disse Agostinho Patrus.
Os R$ 11 bilhões analisados pelo Legislativo vão entrar no orçamento estadual como crédito extraordinário. Por isso, o aval dos deputados é necessário.
Sobre o restante dos recursos, o governador investirá em obras como o Rodoanel na Grande BH, conclusão de hospitais regionais e intervenções em estradas entre outras.
Assembleia vê fim do impasse
Deputados debatem PEC da Vale, foto Daniel Protzner/ALMG
Em nota à imprensa, a Assembleia Legislativa comunicou o fim do impasse.
“O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu na tarde desta terça-feira (6/7), na sede da ALMG, os compromitentes do acordo para definir a questão”.
“Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização”.
“Participaram da reunião, que selou o fim do impasse, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; o secretário-adjunto da Seplag, Luís Otávio Milagres; os promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Carlos André Mariani e Leonardo Castro Maia; o defensor público-geral, da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Gério Patrocínio Soares; as defensoras públicas da DPMG Raquel Gomes e Carolina Morishita; e o procurador da República, do Ministério Público Federal, Carlos Bruno”.
