AMM e TCE investigam omissão financeira de Estado e da União a municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) vão realizar um levantamento inédito para mapear, com base em dados concretos, a sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios mineiros. O objetivo é identificar gastos que, por lei, deveriam ser de responsabilidade dos governos estadual e federal, mas que vêm sendo assumidos pelas administrações locais.

O presidente da AMM, Luís Falcão, prefeitos e o presidente do TCE, Durval Angelo, foto Hernando Garcia/site TCE

A iniciativa foi definida em reunião realizada nesta terça-feira (10/6), na sede do Tribunal, com a participação do presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão; do presidente do TCEMG, conselheiro Durval Ângelo; e de membros da diretoria da entidade municipalista.

Entre os itens que serão analisados estão convênios com repasses insuficientes, pagamentos de servidores cedidos por órgãos estaduais e federais, além de despesas com serviços essenciais — como saúde e educação — que vêm sendo integralmente custeados pelos municípios. A situação tem impactado especialmente as cidades de pequeno porte, que enfrentam sérias dificuldades para manter o equilíbrio fiscal.

“Na prática, o que vemos é uma transferência silenciosa de responsabilidades para os municípios, que estão pagando a conta de serviços que não são de sua competência. É hora de dar visibilidade a esse problema e agir com base em evidências. Por isso, a parceria com o Tribunal de Contas é fundamental para construirmos um diagnóstico técnico e detalhado dessa realidade”, afirmou Falcão.

Mesa de Conciliação

A pauta apresentada pela AMM também será levada à recém-criada Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCEMG, um instrumento voltado à resolução consensual de impasses entre entes públicos. A proposta busca abrir um canal permanente de diálogo entre os municípios e o Tribunal, promovendo soluções conjuntas para questões complexas da administração pública.

Folha de pessoal e impacto fiscal

Outro tema discutido durante o encontro foi a distorção no cálculo do índice de gastos com pessoal, principalmente na área da saúde. "Atualmente, muitos municípios ultrapassam o limite legal de 54% por conta da inclusão de profissionais custeados com recursos vinculados, o que compromete a gestão fiscal e a prestação de serviços à população. Para o presidente do TCE, Durval Ângelo, , há expectativa de que essa distorção técnica seja corrigida, o que representaria um importante alívio fiscal para as prefeituras. "Por isso essa parceria é muito importante. Nós podemos e vamos instruir os municípios. Queremos que os prefeitos e prefeitas saibam que essa parceria vai funcionar e trabalhar por cada um".

Cooperação técnica e capacitação

Além do levantamento financeiro, AMM e TCEMG firmarão um termo de cooperação técnica para a realização de ações conjuntas, incluindo programas de capacitação de servidores municipais em temas estratégicos, como a reforma tributária e a melhoria da gestão pública.

“A AMM assume uma liderança ativa nesse debate, e o TCEMG se coloca como um parceiro essencial na construção de soluções reais e efetivas para os municípios mineiros”, concluiu Falcão. Os primeiros resultados do estudo devem ser apresentados em breve e servirão de base para o planejamento de medidas que fortaleçam a autonomia, a sustentabilidade fiscal e a eficiência da gestão municipal em Minas Gerais.