Aderir ao regime federal é colocar Minas de joelho, adverte Sindifisco MG

Orion Teixeira
26 de fev. de 2021
3 min de leitura

Ao avaliar o projeto do governador Romeu Zema (Novo) de aderir ao regime de recuperação fiscal, o presidente do Sindifisco MG, Marco Couto, foi taxativo: “vai colocar Minas de joelho”. Na manhã dessa quinta (25), Zema levou o projeto à Assembleia Legislativa, que adequa proposta anterior de renegociação fiscal da dívida de Minas junto ao governo federal.

O presidente do SindifiscoMG, Marco Couto, foto William Dias/ALMG

A dívida estadual é de mais de R$ 100 bilhões, e o pagamento de suas parcelas mensais, de cerca de R$ 500 milhões, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi dada, ainda no governo anterior do petista Fernando Pimentel, por conta da situação deficitária de Minas.

“Existem alternativas a essa medida (renegociação da dívida), mas não vejo disposição política da atual administração. O que a gente vê é uma tentativa de colocar Minas de joelho perante o governo federal”, avaliou o representante dos servidores da área fiscal do Estado. Ele se refere às condições impostas pelo governo federal, como privatizações de estatais e supressão de direitos dos servidores, para aderir ao seu Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Assista abaixo à entrevista do presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual

Dirigente avalia a recuperação fiscal e alternativas à recuperação econômica do Estado em entrevista ao jornalista Orion Teixeira

Dirigente aponta alternativas

Marco Couto contou, por exemplo, que, no início da atual gestão, levou a proposta de defesa do ressarcimento da Lei Kandir, que lesou o Estado em cerca de R$ 135 bilhões. Vigente desde 96, a lei isenta do ICMS, o principal imposto estadual, os produtos de exportação, especialmente o minério de ferro no caso de Minas.

Após movimento do Sindifisco MG e da Associação dos Funcionários Fiscais e liderança da Assembleia Legislativa, as perdas foram reconhecidas. Por conta disso, em vez de R$ 135 bilhões, o Estado irá receber R$ 8,5 bilhões em 17 anos. “Provamos que há alternativas, apesar do acordo pífio, mas há uma obsessão do governo em fechar essa adesão com a União. É um regime muito ruim, coloca os estados de joelho. O Rio de Janeiro, por exemplo, vai demorar uns 200 anos para se recuperar do acordo que fez”, observou o dirigente sobre a situação do único estado que aderiu ao regime até agora.

Na defesa do projeto, o governador salientou que uma das principais alterações é a ampliação do prazo de vigência do RRF, de seis para nove anos. Com isso, ficaria suspenso o pagamento das parcelas das dívidas de Minas com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora.

Adesão só com “números ruins”

Segundo Marco Couto, para que a adesão seja aprovada, a realidade financeira de Minas não pode melhorar. “Porque se os números melhorarem, você não consegue fazer o acordo. Então precisa manter a falta de dinheiro, salário parcelado, 13º salário atrasado, mesmo tendo dinheiro em caixa”, apontou, referindo-se às condições exigidas pelo governo federal para renegociar a dívida.

“Aqui tem a política de vilanizar, segregar o serviço público. Isso traz consequência, porque quando você precariza o serviço público acaba prejudicando o cidadão que está lá na ponta. O Estado existe para servir o cidadão e faz isso por meio do servidor”, contestou Marco Couto ao defender investimentos na área do Fisco mineiro e concursos para equipar o setor. Nessa entrevista exclusiva, o dirigente ainda fala sobre o acordo do Estado com a Vale, o 13º salário atrasado, entre outros.