Oposição aposta em emenda coletiva no plenário para mudar reforma da previdência de Zema

Orion Teixeira
27 de ago. de 2020
3 min de leitura

Liderada pelo PT, a oposição na Assembleia desistiu de propor alterações na reforma da previdência na Comissão de Trabalho e Previdência. Convencidos de que as mudanças afetarão gravemente o futuro dos servidores, os integrantes desse colegiado optaram por rejeitar o texto.

A posição não era um consenso e chegou a provocar divisão interna entre os que queriam promover mudanças e os contrários. Com o acordo, a tendência, agora, é de a oposição tentar alterações por meio de emendas coletivas em plenário.

Deputados votam projeto da reforma da previdência na Comissão do Trabalho, foto Luiz Santana/ALMG

A estratégia é de risco e sem garantias de que as negociações possam evoluir e conquistar alguma maioria. Ou seja, pode não impedir retrocessos e perdas significativas para os servidores. Além disso, tentarão pressionar os deputados governistas por meio da mobilização dos servidores.

Sindicatos farão pressão final

Ainda ontem, vários sindicatos ligados à CUT aprovaram campanhas de rádio, carro de som, redes sociais e um ato simbólico no dia 1º de setembro em frente à Assembleia. No interior, vão expor as votações dos deputados perante o eleitorado de cada um dos que aprovarem a reforma da previdência.

Na votação desta quarta (26), a Comissão do Trabalho, Previdência e da Assistência Social decidiu pela rejeição por 4 a 1 do PLC 46/20. O solitário voto foi do deputado governista Gustavo Valadares (PSDB), líder do Bloco Sou Minas Gerais.

A proposição altera a legislação anterior sobre a previdência dos servidores, cria autarquia e novos fundos e muda regras de aposentadorias e de pensões para os servidores públicos civis do Estado, entre outras alterações.

Relatório teve visão sindical

“Esse relatório não me representa”, disse Valadares. Em sua avaliação, fazer a reforma seria o único meio de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e o pagamento das aposentadorias futuras. Recebeu o troco de imediato. “O relatório pode não te representar, deputado, mas representa o desejo de mais de 85% dos servidores públicos mineiros. Daqueles que ganham os menores salários e sustentam toda a prestação de serviços de saúde, educação e segurança neste Estado”, rebateu o relator Celinho Sintrocel (PCdoB).

Celinho apontou sua história pessoal e ligação com os movimentos sindicais, dizendo que não poderia apresentar um relatório que não fosse contrário à proposta do governo. Em seu relatório, ele advertiu que a reforma pretendida pelo governo não irá garantir o equilíbrio das contas públicas nem o futuro das aposentadorias, como defendem os governistas.

Agora, o PLC segue para apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), antes de ir à votação, em Plenário. O vice-presidente da Comissão do Trabalho, deputado André Quintão (PT), que presidiu a reunião, acredita que o Executivo não terá os 48 votos necessários à aprovação do projeto.

Quem vai e como para a história

“A maioria dos deputados não vai querer entrar para a história como responsáveis por destruir a vida dos servidores públicos, em meio a uma pandemia”, disse o parlamentar.

O deputado Professor Cleiton (PSB) também disse que não vai “dar um cheque em branco para o governo”, diante da falta de dados técnicos. O governo omitiu as informações que justificariam o aumento de alíquotas de contribuição e da idade mínima para aposentadoria.

Todos os opositores alegam que, ao aumentar alíquotas e tempos de contribuição, e acabar com benefícios, o governo está, na prática, jogando toda a responsabilidade pelo déficit nas contas públicas “nas costas dos servidores”.