Zema desabafa contra 2 derrotas no 1º tempo da reforma da previdência

11 de jul. de 2020
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Ao reclamar e criticar a reação dos servidores estaduais, tachando-os de egoístas e corporativistas, o governador Romeu Zema (Novo) ignora parte de nossa cultura e da democracia. Ainda assim, não se pode resolver a toque de caixa ou aceitar de pronto que a proposta do governador seja a melhor, como no caso as reformas administrativa, sindical e previdenciária que propõe.

Governo Zema terá que esclarecer dúvidas na reforma da previdência, foto Gil Leonardi/ImprensaMG

O sistema prevalecente ainda é a democracia, na qual apresenta-se uma proposta e ela é debatida e apreciada pelo Legislativo. No caso de Minas, por 77 deputados estaduais, que, por sua vez, devem ouvir os representantes do funcionalismo, já que o próprio governo não fez esse dever de casa. Sequer discutiu os temas com os outros chefes de poderes e os comandos das Polícias Militar e Civil, além dos Bombeiros.

A incompreensão provoca os desacertos, que, com a prática e o exercício do diálogo e da participação democrática, poderiam ser evitados, além de ganhar tempo e poupar desgastes e prejuízos. De novo, a falta de articulação política o leva a sofrer duas derrotas no primeiro tempo da tramitação da reforma da previdência. Primeira, com o fatiamento das propostas; segunda, com a paralisação da reforma para ouvir e debater, antes, com os envolvidos.

Três perguntas para o governo no intervalo

O governo precisa ouvir críticas e fazer a interlocução e contraponto necessários. Há muitas dúvidas a serem esclarecidas. Por exemplo. Por que demoraram tanto para enviar e reforma da Previdência à Assembleia Legislativa? Chegou a 30 dias do recesso parlamentar previsto para a próxima sexta (17).

Há outro prazo sendo usado como meio de pressão, o dia 31 de julho, que é, ou seria, exigência federal, por meio de portaria, para continuar a fazer os repasses dos recursos federais a Minas. Não são os obrigatórios, como o FPE, do SUS, da segurança, mas os voluntários.

Pode-se até discutir e contestar essa portaria, como, aliás, fizeram vários deputados e associações de servidores, como o Sindifisco MG. No caso de Belo Horizonte, a reforma da previdência foi suspensa na Câmara de Belo Horizonte, com a retirada de pauta. Por quê? Porque a prefeitura teve a iniciativa de recorrer, não à Justiça, mas ao Ministério da Economia e solicitou prazo.

Açodamento e pacote

Sinal de que o governador, que é aliado de Bolsonaro, poderia fazer o mesmo com muito mais êxito até mais seguro. Se quisesse. Essa é outra resposta que o governo está devendo para evitar o açodamento nessa hora de pandemia, quando quer mudar o futuro de cerca de 600 mil servidores do estado.

Outra resposta que o governador deveria dar é porque, junto da reforma da previdência, ele anexou propostas de reforma administrativa, mexendo na política remuneratória. Na avaliação dos servidores e de seus representantes, a medida seria desmonte da política remuneratória, extinguindo férias-prêmio, adicionais de tempo de serviço e de desempenho. Apenas a discussão que levou ao desmembramento das propostas consumiu 20 dos 40 dias que os deputados teriam para avaliar e votar.

2º tempo com novas derrotas e alguma vitória

Tem muita gente, especialmente, filiados ao Partido Novo, como Romeu Zema, que acha que servidor público é um bando de barnabés e que só tem privilégio. A maioria ali, boa parte de concursados, têm salário médio de R$ 2 mil e ainda recebe parcelado há cinco anos. E todo o mês é aquela novela, se vai ou não ter dinheiro para pagar, e no final paga, mostrando que a falta de transparência tem como objetivo pressionar a todos. Pra quê?

Para que aprovem as ideias e projetos que o Novo, que venceu a eleição, com seus méritos ou sem eles, defende. Mas a aplicação desse projeto, aprovado nas urnas, precisa ser feita dentro das regras do jogo, uma delas, preciosa, são as democráticas e constitucionais. É preciso paciência democrática, debate e escuta. Afinal, são mudanças que deverão afetar várias gerações, atuais e futuras de servidores públicos. Ao final, Zema deverá sair vencedor no segundo tempo, com a aprovação da reforma, mas, até lá, acumulará outras derrotas.