Assembleia reduz amplos poderes de Zema em decreto para combater pandemia

Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta (25), o decreto de calamidade pública do governador Romeu Zema (Novo) para combater a pandemia do coronavírus. Na votação que foi remota, a primeira da história do Legislativo estadual, fizeram três alterações na proposta original, reduzindo os amplos poderes dados ao governador nessa situação de gravidade.

Agostinho Patrus preside sessão virtual histórica na Assembleia Legislativa, foto Guilherme Bergamini/ALMG

A primeira mudança reduziu o tempo de validade do decreto, de 31 de dezembro para 20 de julho. Se precisar de mais tempo, caso a epidemia não seja controlada até lá, o governador terá que enviar novo pedido e justificativa à Assembleia.

A segunda mudança determina que o governo encaminhará à Assembleia relatórios trimestrais para acompanhamento da receita e despesa do Estado. E sobre as medidas adotadas durante o período de calamidade.

Alteração garante independência de poderes

E a terceira alteração, determina que as medidas adotadas pelo governo respeitarão a autonomia dos demais Poderes e do Ministério Público. Ou seja, não poderá reduzir os repasses deles, afetando o funcionamento.

O decreto vai permitir ao Estado contratar mais médicos e enfermeiros, ampliar o número de leitos de urgência e adquirir o material necessário para fazer frente à pandemia.

Pelo estado de calamidade, ficará suspensa a contagem de prazos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, o Estado pode se adeque aos limites financeiros normalmente fixados pela legislação para a despesa total com pessoal e para a dívida consolidada do Estado.

Governo poderá ocupar bens

O governo também não precisará realizar licitações públicas para contratação de bens e serviços necessários ao atendimento da situação calamitosa. O Decreto nº 47.891, de 2020, também permite a ocupação e o uso temporário de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise.

A medida será feita sob garantia de “indenização justa, em dinheiro e imediatamente após a cessação de calamidade pública, dos danos e custos decorrentes”.

Ao final da reunião, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), ressaltou o projeto aprovado. “A Assembleia deu hoje uma pronta resposta à sociedade mineira”, afirmou o deputado Agostinho Patrus.

Durante a reunião, a imagem dos parlamentares votantes foi exibida enquanto pronunciavam seu voto. Dos 77 integrantes da Assembleia, só não se manifestaram o presidente da Assembleia, que regimentalmente não vota, e o deputado Inácio Franco (PV), por problemas na conexão remota.

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