Posse na AMMP comemora direito de promotor se eleger procurador-geral
Tomou posse, nesta quinta (6), para seu 2º mandato, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), promotor Enéias Xavier Gomes. Em seu discurso, Enéias apontou as principais conquistas de sua gestão. Entre elas, o reconhecimento ao direito de promotores disputarem o cargo de procurador-geral de Justiça por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Promotor Enéias toma posse para o segundo mandato, foto site AMMP
“Que nossas conquistas sejam lembradas, pois têm o condão de elevar a autoestima e a confiança no futuro institucional, neste novidadeiro ano”, pontuou o presidente da AMMP.
Com isso, os promotores públicos mineiros venceram mais uma restrição legislativa. Até então, apenas os procuradores de Justiça poderiam ser candidatos. As próximas eleições acontecem em novembro deste ano, quando se encerra o segundo mandato do atual procurador-geral, Sérgio Tonet.
STF considerou lei mineira inconstitucional
O Supremo julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5704. A ação pedia que fosse declarada, sob o ângulo formal, a inconstitucionalidade de artigo (123, § 1º) da Constituição mineira. E mais, do artigo 1º-I da Lei Complementar estadual nº 21/1991.
A ADI 5704 foi movida pelo procurador-geral da República a pedido da AMMP. As lideranças associativas participaram de diversas reuniões com o relator, ministro Marco Aurélio (STF). O objetivo foi defender a importância da medida, que fortalece a democracia interna no Ministério Público. Uma de suas promessas de campanha, o procurador Sérgio Tonet se empenhou igualmente pela conquista.
Além de Enéias, tomou posse ainda a diretoria da AMMP, o Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo do Interior para o biênio 2020-2022.
Participaram do evento, Antônio Sérgio Tonet, procurador-geral de Justiça; Alberto Diniz Júnior, desembargador e presidente da Associação de Magistrados Mineiros. E mais, Raimundo Cândido Júnior, presidente da OAB/MG; Gério Patrocínio Soares, defensor público-geral do Estado; Cássio Soares, deputado estadual, entre outros.
