Além de governabilidade, Assembleia garante R$ 6 bi para Zema
Após divergências e turbulências, a Assembleia Legislativa conclui o ano garantindo a governabilidade da gestão Zema (Novo) e recursos extras para quitação de dívidas. Apenas nos últimos 30 dias, os deputados aprovaram o projeto que autoriza a venda de créditos do nióbio, que pode chegar a R$ 6 bilhões. Por meio desse recurso, o governo Zema pretende quitar o 13º salário integral dos 600 mil servidores e extinguir o parcelamento dos salários deles.
Agostinho Patrus repassa R$ 46 milhões para Romeu Zema, foto Guilherme Dardanhan/ALMG
Nesta terça (17), o Legislativo irá aprovar, em segundo turno, o projeto que prorroga aumento do ICMS para alguns setores. Com a cobrança adicional de dois pontos percentuais, de 25% para 27%, o estado irá arrecadar, por ano, R$ 850 milhões.
Ainda nesta segunda (16), o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), repassou um cheque de R$ 46 milhões ao governador Romeu Zema (Novo). São recursos não gastos do orçamento do Legislativo. Apontada como inédita, a medida vincula ainda a destinação dessa verba para a saúde pública estadual. A economia feita refere-se à redução de custos com deslocamentos pelo estado e na gestão da instituição.
Mudanças evitam prejuízo bilionário
No caso do projeto do 13º salário, os deputados fizeram mudanças que evitaram perdas bilionárias para o estado, na casa dos R$ 10 bilhões. Para isso, o texto original recebeu garantias em favor do Executivo sobre demandas judiciais em tramitação.
De acordo com o deputado João Vítor (Cidadania), há uma ação judicial entre o estado e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) da ordem de R$ 5 bilhões. O estado contesta diferença de nióbio nos repasses feitos por essa empresa que cuida da exploração do metal.
Outra demanda judicial contesta a cisão na própria estatal Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). Com a cisão, foi criada outra empresa, a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Se, no futuro, a Justiça cancelar a cisão, como já foi questionada, havia risco de quem adquirisse os créditos do nióbio alegar outros direitos.
ICMS maior por mais três anos
Nesta terça, os deputados votam em segundo e definitivo turno o projeto que mantém a cobrança adicional de ICMS. A principal mudança feita por eles reduz de seis anos para três anos a vigência da cobrança majorada. Em vez de dezembro de 2025, será encerrada em 31 de dezembro de 2022.
Outra mudança legislativa foi a de vincular esses recursos extras sejam investidos em ações de combate à pobreza e não caiam no caixa único do Estado.
Governo recebe segundo Assembleia Fiscaliza
No mesmo evento, Agostinho Patrus entregou ao governador o relatório-síntese do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza, realizado entre os dias 7 e 18 de outubro. O relatório contém 318 requerimentos e sugestões de encaminhamentos para os problemas apontados nas 12 reuniões das sabatinas.
A iniciativa fiscalizatória foi instituída pela Assembleia neste ano por meio da Emenda Constitucional 99, resgatando, ao mesmo tempo, o papel fiscalizador do deputado.
Ao receber o documento, Zema reconheceu o papel da Assembleia na administração estadual. O governador voltou a pedir o apoio dos deputados para as propostas de reformas previdenciárias e administrativas que deverá enviar à Casa no próximo ano.
