Após municipalizar, Zema regulamenta licença ambiental 100% digital

O governo Zema (Novo) regulamentou, na quarta (5), o licenciamento ambiental 100% digital no estado. A resolução 2890, com a novidade, foi publicada no Diário Oficial, consolidando a iniciativa.

Pela plataforma lançada no dia 31 de outubro último, o governo aposta na redução de gastos de até R$ 1,8 milhão. A informação é do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira. Isso será possível com o fim dos custos de armazenamento e trâmite de processos, compra de pastas, papel moeda e impressão de documentos.

Veja o que sistema digital pode fazer

A publicação define que, para fazer o requerimento da emissão de licença no sistema, o empreendedor deve realizar várias ações. Desde o cadastramento individual no portal EcoSistemas, de participantes, propriedades e pessoas jurídicas. A inscrição do empreendimento e sua caracterização é feita no cadastro único. Ainda pode ser feito o pagamento das taxas de expediente respectivas, ressalvados os casos de isenções, entre outros.

Todos os procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental estarão disponíveis à população no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Municipalização foi iniciada neste ano

Além do novo serviço, que trará agilidade e economia, o estado dá prosseguimento à municipalização e descentralização dos licenciamentos iniciado em fevereiro passado. Com isso, o estado economizará com gastos de deslocamentos de fiscais.

Ainda na quinta (6), servidores de 14 municípios da Zona da Mata concluíram curso de capacitação para licenciamento ambiental com impacto local. O treinamento de três dias foi dado pela Semad. A intenção é incentivar a regularização ambiental municipal. Dessa forma, os municípios assumem a competência para o licenciamento, fiscalização e controle das atividades ambientais instaladas em seu território.

Município poderá arrecadar taxas

“O principal ponto a ser considerado é o benefício ambiental, com maior fiscalização dos processos, e as vistorias nos locais. Temos maior controle das ações no meio ambiente. Outro ponto positivo é a questão financeira de arrecadação, pois o dinheiro fica no município. O terceiro ponto é a proximidade com os empreendedores, que deixa o processo mais fácil e nós conseguimos desenvolver bem as atividades”. A afirmação é do coordenador técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Cataguases, Marco Aurélio Venditti.

93 municípios assumiram a função

Hoje, no estado, 93 municípios já assumiram essa competência. Entre as vantagens, estão a arrecadação com os recursos de taxas e multas e a celeridade no processo de licenciamento. E mais, o recebimento e a gestão das denúncias e a facilidade maior para executar ações de fiscalização.

Estado poderá retomar o controle

A Lei 23.289/19, de autoria do então deputado Ivair Nogueira, assegura que o estado poderá retomar a competência que delegou ao município. Participaram do curso, gestores ambientais de Leopoldina, Muriaé, Barbacena, Carandaí, Lima Duarte. E mais, de Ponte Nova, Cataguases, Rio Pomba, Caparaó, Chalé, Juiz de Fora, Ubá, Rio Casca e Santos Dumont.

Além deles, estiveram presentes funcionários públicos de cidades que acabaram de iniciar o processo, caso de Cataguases. Desde 24 de outubro, o município já tem as condições para fazer seus próprios licenciamentos. Ainda neste ano, serão treinados servidores do Sul de Minas, em Varginha, nos dias 26 e 27 de novembro.

Ao lado de Zema, o secretário Germano Vieira lança o sistema, foto Pedro Gontijo/ImprensaMG