Queda na população afetará orçamento de 3 municípios mineiros

Prefeitos mineiros têm até o dia 17 deste mês para contestar as estimativas populacionais de seus municípios feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É por meio da população estimada que um município ganha mais ou menos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O fundo é composto pelo resultado da arrecadação de impostos federais (IPI e IR), dos quais 22,5% vão para municípios. Trata-se da principal receita, quando não a única, para mais de 80% dos municípios do país e do estado.

De acordo com o censo do IBGE deste ano, divulgados no dia 28 de agosto, três municípios mineiros tiveram queda na população, oito registraram aumento e 842 mantiveram o número da medição passada. Os que perderam população são Corinto, Raul Soares e Rio Casca e que, por essa razão, poderão perder recursos. Os efeitos são concretizados sempre no seguinte ao do censo.

Oito cresceram e terão mais dinheiro

Os oitos que cresceram são Bambuí, Caratinga, Chapada Gaúcha, Janaúba, Mirabela, Monte Sião, Nova Serrana e Ubá. Portanto, receberão mais recursos, já que, com o aumento populacional, mudarão de faixa (coeficiente) na tabela do FPM.

As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos em que não há o censo. Elas são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de estados e municípios.

Ações da AMM

Com apoio da Associação Mineira dos Municípios (AMM), as prefeituras afetadas deverão entrar com ações judiciais para rever a redução populacional de seus municípios.

Por outro lado, a queda de recursos não será imediata. A AMM e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) conseguiram aprovar lei (LC 165/19), neste ano, estabelecendo que, até que haja um novo censo demográfico, serão mantidos os coeficientes de distribuição do FPM. A referência, no caso, é o ano de 2018 para os municípios que poderiam ter redução decorrente de estimativa anual do IBGE.

Um novo censo é previsto para 2020. A atualização é uma reivindicação das entidades. Caso a estimativa populacional do IBGE tivesse sido válida para o cálculo dos coeficientes, em 2020, três municípios mineiros teriam sido afetados. Confira a tabela abaixo.

Tabela do FPM, reprodução site da AMM

Lei Kandir: ministro Guedes diz que Minas precisa “pensar fora caixinha”

REPRODUÇÃO SITE AMM: IBGE faz estimativa populacional anualmente. foto site AMM

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