“Os prefeitos foram enganados”, diz presidente da AMM

O presidente da Associação avaliou como “irresponsável” e “mentirosa” a nota divulgada pelo governo mineiro, no dia 28 de dezembro, sobre pagamentos do ICMS atrasados feitos aos municípios. “É uma inverdade. O governo não quitou totalmente o devido. O pior ainda é que ele reteve R$ 466 milhões do ICMS que é destinado à Educação. Os prefeitos foram enganados”, acusou.

Na nota, o governo informou que havia quitado todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 dos municípios mineiros. Ainda assim, de acordo com os cálculos da AMM, o Estado ficou devendo quase R$ 700 milhões.

“Não foi repassado R$ 1,4 milhão do ICMS e mais os R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação). Já os juros e multas não pagos, desde o dia 17 de outubro de 2017, somam aproximadamente R$ 200 milhões, o que torna o saldo negativo do Estado com os municípios em quase R$ 700 milhões”, diz nota da AMM.

O Governo de Minas não se pronunciou a respeito dos atrasos do transporte escolar, no valor de R$ 160 milhões, e da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões. “Isso compromete o início do ano para todas as prefeituras mineiras”, adverte Julvan Lacerda.

Apreensão agora é com o IPVA

Os prefeitos mineiros também se queixam que, desde o dia 21 de novembro passado, nenhum recurso referente ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) foi repassado aos municípios. A apreensão dos prefeitos aumentou com o mês de janeiro, quando entram os maiores volumes do tributo.

FOTO PORTA AMM: Presidente da AMM, Julvan Lacerda