Ministro do STF acusa operação para anular delação da JBS

A advertência foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que travou duro debate com o ministro Gilmar Mendes, na sessão dessa quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal, insinuando que haveria um movimento para anular o acordo da JBS. Muitos dos votantes deixaram posições contraditórias e uma porta aberta para admitir a revisão de pontos do acordo e até mesmo a validação da delação. As delações dos dirigentes da empresa atingem diretamente o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador afastado Aécio Neves (PSDB).

Gilmar Mendes ainda não votou, mas afirmou que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente, o plenário pode desfazer a homologação.

Até o momento, o julgamento definiu, pela maioria de 7 dos 11 ministros que já se manifestaram, que os benefícios penais negociados com os delatores da JBS pela Procuradoria-Geral da República serão mantidos, mas até quando e até que ponto? Eis a questão pendente. Os delatores ganharam imunidade penal, não serão presos pelos crimes assumidos, por terem contribuído com as investigações.

Pela divergência anotada, sobre o alcance de uma eventual revisão dos benefícios no momento da sentença, o tema será debatido na próxima quarta (28) e poderá trazer novidades. Na avaliação de um, as denúncias ou provas podem não confirmar o que foi delatado durante eventual processo. Outro diz que a perícia das gravações pode trazer fatos novos ou conteste o conteúdo delas. Algum procedimento pode ter a legalidade contestada, enfim, são questões que deixarão o debate mais longo, demorado e indefinido, apesar da tendência da maioria manifestada na quinta.

Até agora, o relator foi acompanhado pelo voto dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os outros quatro ministros votarão na próxima sessão.

FOTO BHAZ: Ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes duelam no STF

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