AMM repudia desconfiança de deputados a prefeitos na pandemia

Após críticas e manifestações de desconfiança de deputados a prefeitos mineiros, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou nota de repúdio. A iniciativa foi tomada após a sessão virtual, realizada na terça (14), na Assembleia Legislativa de Minas. Ao aprovar decretos de calamidade pública municipal, deputados fizeram alertas contra riscos de superfaturamento e desvios por parte dos prefeitos. Os decretos autorizam a gestão municipal a adotar medidas e investimentos, dispensando-a de controles fiscais, em favor do combate à pandemia do Covid-19.

O presidente da Assembleia comanda sessão virtual no plenário, foto Sarah Torres/ALMG

As críticas e alertas foram feitas pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), Arlen Santiago (PTB), Bartô (Novo), Guilherme da Cunha (Novo), Bruno Engler (PSL) e Alencar da Silveira (PDT). Santiago chamou a atenção dos dirigentes de hospitais para ficarem atento aos repasses destinados ao combate ao coronavírus. “Cuidado, se o recurso cair no fundo municipal, o prefeito captura, deixando os hospitais a verem navios”, alertou.

Acusação de excessos e de abusos

Sargento Rodrigues criticou excessos de prefeito, que estariam usurpando de suas competências ao restringir e limitar o direito de ir e vir do cidadão. Repudiou, em especial, iniciativas do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de impedir entradas de ônibus de alguns municípios que teriam afrouxado no combate à pandemia. Guilherme da Cunha alertou para o que chamou de consequências danosas com a aprovação de decretos que autoriza os prefeitos a gastarem fora da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sugeriu ainda que as câmaras municipais fossem consultadas pela própria Assembleia antes de aprovar os decretos de calamidade. Bartô conclamou os vereadores e a população locais a ajudarem na fiscalização dos gastos para evitar desvios e superfaturamento. Bruno Engler manifestou preocupação com os excessos de alguns prefeitos e riscos de abusos nos gastos públicos. “O Ministério Público está aí e irá punir os desvios”, advertiu. Alencar da Silveira alertou contra o risco de superfaturamento e sugeriu que a Assembleia fiscalizasse as contas municipais.

Decretos visam combate à pandemia

O presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), esclareceu que a iniciativa de decretar a calamidade é ato exclusivo do prefeito. E que ao Legislativo cabe a aprovação baseado na situação de ocorrência de infectados e de morte pela pandemia.

Em sua nota, a AMM externou indignação aos pronunciamentos feitos pelos deputados estaduais. “Os deputados teceram ofensas infundadas e genéricas, sem qualquer embasamento, insinuando a falta de lisura e ética dos prefeitos e prefeitas de Minas nos investimentos dos recursos públicos para o enfrentamento ao coronavírus e nas ações de isolamento social de suas cidades”.

Segundo a entidade, as afirmações são inverídicas e injustas em um momento em que todos os prefeitos estão enfrentando uma verdadeira “guerra” em seus municípios. E mais: “…sem um direcionamento unificado dos governos estadual e federal, assumindo as consequências de seus atos na tentativa de proteger a população em seus municípios dentro dos preceitos da Lei”.

Ainda na nota, a Associação solicitou ato de desagravo gestores municipais mineiros.