AMM chama de balela recurso federal a municípios afetados pelas chuvas
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, voltou a criticar a burocracia federal na liberação de recursos emergenciais. “Hoje, o sistema é uma balela. Quando o dinheiro chega, já está tudo feito, pois são ações emergenciais. Precisamos simplificar e criar alternativas para apresentar ao Congresso Nacional”, propôs Julvan. O dirigente referia-se aos recursos prometidos pelo presidente Bolsonaro, há mais de 10 dias, aos 196 municípios mineiros em situação de emergência por contas das chuvas.
Julvan participa de reunião da CNM em Brasília, foto site AMM
A crítica de Julvan, que também é vice-presidente nacional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi feita em Brasília. Bolsonaro veio a Minas, no dia 30 de janeiro passado, sobrevoou as regiões atingidas pelas chuvas e anunciou a liberação de recursos. Um total de R$ 1 bilhão para três estados atingidos: Minas, Espírito Santo e Rio de Janeiro. No entanto, até hoje nada chegou. Minas sequer sabe quanto receberá, embora tenha sido o estado mais afetado.
De acordo com o presidente da AMM, a burocracia federal trava a liberação de recursos entre Brasília e a outra ponta, que são os municípios. Em casos de desastres naturais, como ocorreu nesses estados, por exemplo, é dever da União e dos estados apoiar os municípios. Especialmente nas ações de buscas, socorro e assistência humanitária, monitoramento, prevenção, recuperação e reconstrução.
Zema antecipa recursos da dívida
Já o governador Romeu Zema (Novo) confirmou a promessa e liberou a 2ª parcela da dívida do estado com os municípios na quarta (12). Segundo o acordo judicial, ela estava prevista para o dia 28 de fevereiro. Há previsão, ainda, de que a terceira parcela seja antecipada para 12 de março. A antecipação dos pagamentos alcança os 196 municípios que decretaram situação de emergência por causa das chuvas. Dois decretos publicados no Diário Oficial de Minas, nos dias 27 e 30 de janeiro, oficializaram essa condição.
Os decretos valem por 180 dias e possibilitam ações mais céleres para a recuperação dos estragos e auxílio à população. Com isso, a Defesa Civil estadual poderá mobilizar todos os órgãos estaduais nas ações de resposta e reabilitação dos cenários. As medidas facilitam, ainda, a aquisição de bens necessários para as atividades visando a recuperação das cidades.
Acordo mediado pelo Judiciário
O acordo firmado entre a AMM e o Estado, com mediação do Tribunal de Justiça, permitirá a quitação do confisco de R$ 7 bilhões aos municípios. O bloqueio foi feito sobre a cota-parte das prefeituras nos valores do ICMS e Fundeb. O Estado vai pagar a dívida em 33 parcelas. As três primeiras serão quitadas até março, no valor de R$ 1 bilhão, retidos em janeiro de 2019.
Em seguida, o governo Zema começará o pagamento da dívida herdada do governo de Fernando Pimentel (PT). São outros R$ 6 bilhões, referentes ao mesmo tipo de retenção, durante 2018. Esses pagamentos serão feitos em 30 parcelas.
