Zema não vai bolsonarizar Minas, avisa o presidente da Assembleia

Ao criticar a relação e o tratamento do governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), avisou que ele não irá bolsonarizar Minas. Agostinho referia-se, segundo ele, à insistência do governador em aprovar projetos sem fazer a interlocução com o Legislativo. E mais, rejeitando a mediação e intervenções feitas pelos deputados sobre seus projetos, como tem acontecido na maior parte dos últimos três anos de gestão.

Agostinho preside votação que aprovou o congelamento do reajuste do IPVA, foto Clarissa Barçante/ALMG

A reafirmação do estilo do governo do Novo se deu após a votação de projeto que congelou o reajuste do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, de 2022. Embora tenha sido de autoria dele também, já que havia outro de um de deputado, Zema, antes de vetar o projeto aprovado, o que lhe compete, recorreu ao Judiciário.

Em menos de 24 horas, havia ingressado com quatro ações, na 1ª e 2ª instâncias estaduais e no STF, para suspender essa votação. A determinação não mediu consequências, abrindo divergência até mesmo com o Judiciário, com quem mantinha até então uma relação amistosa e calculada.

Manobra tentou pressionar Legislativo

Essa votação aconteceu na quarta (15), dois dias depois em que o próprio Zema havia apresentado o projeto. Sabe-se, agora, que a intenção do governador ia além desse projeto, deixando, claro, que, ao apresentá-lo, queria, na verdade, levar outro projeto dele à votação. Trata-se da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A manobra foi feita sem qualquer diálogo com a Assembleia, com se ali só tivesse bobo.

Agostinho reclamou e deu, como exemplo, o período da discussão da reforma da Previdência, quando a Assembleia recebeu secretários do Estado e o próprio governador. “Por que a mudança de posicionamento (não procurar a Assembleia)? Por que agir desta forma? Me parece, até pela amizade que ele tem com o Bolsonaro, pelo tanto que ele admira o Bolsonaro, que ele se acha um Bolsonaro de Minas. Que ele pode brigar, xingar e fazer o que bem entende. Eu sei que o governador vai estar junto com o Bolsonaro na campanha. (…) Mas não é assim que a gente leva a política adiante. Minas é do consenso”, advertiu Agostinho Patrus, em entrevista à rádio Super, reclamando da falta de transparência do governo.

Zema comparado a gerente de loja

Segundo o parlamentar, Zema acha que está tocando uma loja sua (o governador é empresário de vários ramos, entre eles o eletrodoméstico) e que, quando dá ordens, todos obedecem. “O governador não está disposto a discutir, a ser democrático, a conversar com as pessoas”, criticou. Por conta dessa falta de diálogo, os deputados aprovaram projeto do deputado Bruno Engler (PRTB), que estava em tramitação na Casa. A opção foi pelo congelamento da base de cálculo do IPVA 2022 aos níveis de 2020 em vez de votar apenas a redução do reajuste, como pedia o projeto do governador.

Ainda na entrevista, Agostinho Patrus fez um apelo para que Zema desista das ações judiciais. “Afinal, governador, o que o senhor quer? O que o senhor deseja? O senhor, como governador de Minas, mais do que um gerente de uma loja, tem que ser alguém que seja líder, que tome decisões. Enviar à Assembleia um projeto e depois voltar atrás, prejudicando a população de Minas, é muito feio. (…) Por que o senhor manda um projeto para a Assembleia e depois volta atrás? Por quê? Será que o boleto (de IPVA) que vai chegar na casa dos mineiros vai ter 30% de aumento em relação ao ano passado?”, questionou ele.

Rito pandemia

O projeto de lei encaminhado pelo governo pretendia limitar o reajuste do IPVA 2022 ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, à inflação. Por essa proposta, o imposto teria correção máxima de 10,6% em vez de 22,8%, percentual via tabela FIPE. Esse era o projeto que Zema queria aprovar mesmo sabendo que a Assembleia está paralisada por conta de outro projeto dele, o RRF. Como está em regime de urgência, esse projeto não permite que nenhum outro seja votado antes dele.

Adotando ritmo legislativo extraordinário, chamada rito Covid, já que a pandemia ainda está aí com novas ameaças, os deputados conseguiram aprovar, por 55 a zero, o projeto de Bruno Engler. O projeto dele congelou o reajuste do IPVA.

Agostinho descartou vinculações eleitoreiras na aprovação do projeto, afirmando que as eleições ainda estariam longe e que outras matérias de alcance social foram aprovadas e não foram assim tratadas.

Repercussões pró-e-contra

Um dia após o acontecido, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), também criticou a postura de Zema “de entrar na Justiça para cobrar imposto maior da população”. Kalil fez o que lhe aconselharam a fazer. Bater em Zema, fazendo contraponto, já que pretende disputar o Governo de Minas no ano que vem e Zema será candidato à reeleição. Ao contrário, o secretário de Governo, Igor Eto, responsável pela ponte do governo com a Assembleia, disse que está tudo bem. Confessou que o governo não estaria questionando, na justiça, o congelamento do IPVA, mas o rito regimental que guiou sua votação.

Oficial de Justiça

Ao assumir a condição de líder do governo na Assembleia, durante a votação que congelou o reajuste do IPVA, o deputado Guilherme da Cunha (Novo) fez de tudo para impedir. Tentou esvaziar o quórum, não foi atendido; recorreu a manobras regimentais de obstrução, mas foi superado por falta de experiência. O líder de fato do governo, Gustavo Valadares (PSDB), não quis participar.

Em última tentativa, Cunha entrou com mandado de segurança e anunciou que a votação estaria suspensa por ordem judicial. “O sr. não é oficial de Justiça”, disse-lhe o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, que não havia recebido quaisquer notificações. A liminar realmente havia sido, conforme apresentou oficial de Justiça verdadeiro minutos depois da votação concluída. Com um detalhe: Guilherme da Cunha foi um dos 55 deputados que votaram a favor do projeto e nenhum contra.

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