Presidente do TCE/MG: ataque ao STF é golpe contemporâneo

Em artigo para este blog, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas, conselheiro Durval Ângelo, adverte para a operação de desmonte das instituições democráticas em plena disputa eleitoral. “A quem interessa o esgarçamento das instituições?”, questiona o conselheiro, para quem o instrumento de apuração passa a ser arma de desestabilização. Confira abaixo o artigo na íntegra.

Conselheiro Durval Ângelo, presidente do TCE/MG, foto Veronica Manevy/TCEMG 

A quem interessa?

A quem interessa o esgarçamento das instituições? Quando a trinca da vidraça nasce do próprio alicerce, o risco de desmoronamento do edifício se torna iminente. Às vésperas de uma eleição presidencial, surge um fenômeno perigoso e corrosivo, que é a exposição pública de uma investigação inconclusa, que se converte em fato político antes das provas, da denúncia e do contraditório.

A inversão do rito é sintomática. Primeiro, determina-se a produção de relatório direcionado, com prazo exíguo e foco em ocupantes da cúpula da Suprema Corte e de outras instituições caras e necessárias à jurisdição. Depois, desmembra- se o material. Em seguida, retira-se o sigilo e lança-se o conteúdo ao debate eleitoral, com pedido de julgamento presencial em plenário.

Não se discute a necessidade de apuração, pois toda suspeita que alcance o baixo ou o alto escalão deve ser investigada com rigor. Discute-se o método. Essa história de suspeita publicizada como sentença já é velha conhecida. Nesse caso, o processo deixa de ser instrumento de apuração e passa a ser arma de desestabilização.

Cria-se, assim, um curto-circuito sem saída, ou seja, a polícia que investiga contesta quem a supervisiona; o órgão que fiscaliza vê seu próprio comando citado no material que deve fiscalizar; a Corte que deveria julgar o conflito surge dividida contra si mesma. Um verdadeiro acinte ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, sem falar no desrespeito procedimental, mormente quando envolve autoridade com foro por prerrogativa de função.  É assim que se esgarça um sistema de contenção democrática.

Não é preciso fechar uma instituição. Ao contrário, atua-se para que ela perca a capacidade de produzir resposta uníssona e de fixar-se num terreno comum de legalidade.

Substituir a normatividade pela prerrogativa é um grave prenúncio. O aparente funcionamento dos tribunais que julgam, da polícia que investiga, da imprensa que publica não para de pé quando a autoridade que sustenta o conjunto se desfaz. Pior. Às vésperas das eleições presidenciais, a contaminação da confiança interessa a quem precisa de um Estado sem autoridade para arbitrar.

Interessa à candidatura antissistema, que não vence dentro das regras e precisa deslegitimá-las. Interessa ao ecossistema de desinformação, que transforma cada fato em investigação em narrativas falsas e fissuras. Uma Corte intimidada perde a capacidade de fazer a necessária contenção dos abusos e excessos, o que fragiliza as instituições e o próprio sistema democrático. Não podemos nos descuidar.

Quando interesses externos se direcionam a um país, tornando-o incapaz de se impor pelas suas instituições, sobretudo, em tempos de eleições a vulnerabilidade está batendo à sua porta. Os golpes clássicos exigiam tanques, os contemporâneos exigem apenas que as instituições, por suas próprias mãos, deixem de acreditar umas nas outras.

(*) Durval Ângelo é conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Atricon. Ex-deputado estadual e ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Formado em Contabilidade, Filosofia, Teologia e Pedagogia, com especialização em Educação pela UFMG. Doutor Honoris Causa em Direitos Humanos pela Uniscecap. Autor de livros sobre teologia, direitos humanos, política, educação e cidadania.