Senado aprova inclusão de servidor estadual na nova aposentadoria
Por 56 votos a 11, o Senado Federal aprovou, nesta quarta (5), a PEC que estende as novas regras de aposentadoria e pensões a servidores estaduais e municipais. É a chamada Proposta de Emenda à Constituição paralela à reforma da Previdência.
Sem a reforma da previdência, a situação financeira de alguns estados, como o de Minas Gerias, ficaria caótica. De acordo com previsão do governador Romeu Zema (NOVO), sem as mudança, o déficit de Minas com a previdência poderia chegar, em 2022, a R$ 78 bilhões.
Com a aprovação (ainda em 1º turno), fica criada a possibilidade de estados e municípios seguirem as mesmas regras aprovadas para os servidores federais. Após a aprovação em 2º turno no Senado, a matéria irá à apreciação da Câmara dos Deputados em dois turnos. Uma vez aprovada, cada Assembleia Legislativa estadual terá que confirmar a reforma.
De acordo com a PEC aprovada, estados e municípios poderão adotar integralmente a proposta por meio de lei ordinária. Poderão ainda rever a decisão por meio de projeto de lei, desde que feita a 180 dias do fim do mandato do governante.
Confira o que foi aprovado
De acordo com o texto, a aposentadoria será de 100% no caso do servidor com incapacidade por deficiência ou provocada por doença neurodegenerativa. Fica garantida a integralidade e paridade (reajustes iguais aos da ativa) do salário para aposentadoria dos policiais que ingressaram na carreira até 2003.
Haverá também a possibilidade de acúmulo de pensões quando existir dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. O tempo de contribuição mínima para homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho foi reduzido de 20 anos para 15 anos.
A expectativa é que a inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência cause economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.
PEC oficial será promulgada no dia 12
Ainda há destaques pendentes de votação. Depois de apreciados, a PEC precisa ser votada novamente, em 2º turno, precisando de ao menos 49 votos.
A PEC paralela faz alterações na reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso Nacional, que ainda espera a promulgação. A principal delas alcança Estados e municípios.
A criação do texto paralelo foi definida para evitar que a mudança atrasasse a tramitação da PEC oficial. Após a aprovação da PEC paralela levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcar a promulgação do texto da reforma principal para a próxima 3ª feira (12).
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), preside votação da PEC, foto Waldemir Barreto/Agência Senado
