Assembleia apresenta plano B a Zema para vencer crise
Com apoio integral do Judiciário e tímido do governo mineiro, a Assembleia Legislativa lançou, nesta terça (25), campanha em defesa da compensação das perdas de R$ 135 bilhões a Minas por conta da Lei Kandir. O movimento foi aberto com o lançamento do livro "Desonerações de ICMS, Lei Kandir e Pacto Federativo".
O ato foi pontapé inicial de proposta alternativa, quase um contraponto, ao projeto de “uma nota só” do governador Romeu Zema (Novo), que aposta no Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, para sair da crise econômica. O projeto federal, no entanto, impõe mais sacrifícios ao estado, como venda de estatais, corte de salários e de pessoal, além de proibir incentivos fiscais.
Ao final do dia, o governador Romeu Zema encontrou-se com o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), e sequer comentou a proposta dele. Em vez disso, defendeu o aperto fiscal e a venda de estatais. Confirmou que irá apresentar PEC para retirar da Constituição estadual o dispositivo que impede a venda da Cemig e da Copasa, como já informamos no dia 8 de maio (veja aqui).
Para Agostinho Patrus, obter do governo federal o ressarcimento das perdas decorrentes da Lei Kandir é imperativo para retomar o desenvolvimento econômico e social do Estado. "Precisamos da união de todos para reverter a imensa injustiça da qual Minas Gerais foi e continua sendo vítima", apontou ele.
A Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87) foi instituída em 96 e, de lá pra cá, impôs prejuízo a Minas de cerca de R$ 135 bilhões por ter isentado do ICMS (imposto estadual) os produtos de exportação como minério (carro-chefe da economia mineira) e grãos, configurando uma das principais causas da grave crise financeira do estado.
“Minas pagou a conta do plano Real”
Organizado pelo deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e pelo ex-advogado-geral do Estado Onofre Alves Batista Júnior, o livro inclui textos de 12 autores, que fazem uma análise técnica e jurídica profunda sobre a questão. Segundo Onofre Alves, "Minas Gerais pagou a conta do Plano Real", ao perder a arrecadação de seu principal produto de exportação para equilibrar a balança comercial brasileira à época.
De lá para cá, como o governo federal não cumpriu a lei no que diz respeito à compensação das perdas monetárias, houve desindustrialização do Estado, no entendimento do autor. "Nesse ínterim, o minério da China começou a chegar aqui, competindo com o nosso; e a Alemanha se tornou o maior produtor de café solúvel do mundo", acusou o especialista.
O ex-advogado geral do estado também considera absurdo o fato de que, com tanto a receber de compensação, Minas continue pagando R$ 600 milhões de dívida para a União, todos os meses, em valores corrigidos pela taxa Selic.
Já o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) afirmou que o Legislativo está, mais uma vez, assumindo sua responsabilidade de discutir as leis e de fiscalizar ações que afetam todos os mineiros. Ele classificou como "perversos" os efeitos do não ressarcimento, por parte do governo federal, das perdas decorrentes da Lei Kandir sobre a economia do Estado.
Vice-governador admite desconhecimento
A solenidade do lançamento do livro sobre a Lei Kandir também contou com a participação do vice-governador do Estado, Paulo Brant (Novo), que elogiou a iniciativa da Assembleia em discutir o assunto. "Enxergamos a Assembleia como parceira do governo. Estamos todos no mesmo caminho, em busca da recuperação fiscal do Estado", disse ele, admitindo ainda conhecer pouco sobre as perdas decorrentes da Lei Kandir, mas prometeu que vai estudar o assunto a fundo.
Presidente do TJ: “Minas foi solapada”
A presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, também foi destacada como símbolo da soma de esforços em prol da recuperação do Estado. "Em outros momentos, o Tribunal não estaria aqui nesse evento sobre questões fiscais e políticas, mas entendemos que é fundamental essa união de todos agora", destacou o chefe do Poder Judiciário, acrescentando que Minas foi "solapada em suas finanças, em sua arrecadação" com a não compensação das perdas arrecadatórias.
FOTO GUILHERME BERGAMINI/ALMG: Ao lado de Nelson Missias, de Paulo Brant, Agostinho Patrus lança o movimento
