Prefeitos fazem protesto contra atrasos de Pimentel

Por conta dos consecutivos atrasos nos repasses do governo estadual, a Associação Mineira de Municípios (AMM), convocou ato público para a manhã desta quinta (7), às 11 horas, em protesto contra o que chamou de “confisco semanal do ICMS”. A mobilização deve reunir, segundo a Associação, cerca de 300 prefeitos em frente à Assembleia Legislativa, para “reivindicar direitos suprimidos que garantem o pleno funcionamento da gestão”. O encontro leva o mote “Mobilização dos Prefeitos de Minas Gerais na Busca dos Direitos dos Municípios”.

O objetivo é forçar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repasses, que vêm sofrendo constantes atrasos e faltas. Mesmo após cobranças e reuniões, com compromissos de amenizar a situação, os avanços foram mínimos, e hoje, o quadro real é insustentável, de acordo com o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

Segundo ele, das 10 parcelas mensais de 2017 do transporte escolar, ainda falta o repasse de cinco, no valor de aproximadamente R$160 milhões. Dos serviços de saúde pública, segundo levantamento do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), a dívida é de cerca de R$2,5 bilhões. Do repasse semanal do ICMS aos municípios, que deve ser realizado todas as terças-feiras, os atrasos voltaram a se repetir e a dívida passa dos R$780 milhões, segundo informou a Ascom/AMM.

FOTO SITE AMM: Presidente da AMM, Julvan Lacerda, convoca ato público de prefeitos