Minas prorroga Refis por 2 meses para ter R$ 8 bi

Por ter feito avaliação otimista de desempenho da medida, o governo do Estado deverá prorrogar por mais dois meses o prazo de adesão ao Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias) referente aos débitos com o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço), que é o de maior arrecadação. O prazo anterior expirou no dia 31 de agosto para esse tributo.

A informação de ampliação foi dada pelo secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, ao calcular a captação de recursos extras nessa primeira etapa em R$ 4 bilhões, valor suficiente para bancar duas folhas de pagamento de salários dos servidores estaduais. Através da iniciativa, o governador Fernando Pimentel (PT) pretende reduzir de três para duas as escalas de pagamento do servidor.

Ao contrário do ICMS, a adesão ainda está aberta a outros tributos, como o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), além de outras taxas estaduais, como a de incêndio e as custas judiciais. A prorrogação para os débitos com o ICMS deverá manter as mesmas condições da Lei Estadual 22.549, de 01/0717, que prevê a redução de multas e juros em até 100%, em alguns casos, e a possibilidade de fazer o parcelamento dos débitos.

O governo ficou animado com os números e a ampliação de adesão e poderá arrecadar até R$ 8 bilhões, dos quais R$ 1bilhão pago à vista. A expectativa é de que, com esse recurso mais o projeto dos fundos imobiliários, a administração poderá equilibrar o orçamento no ano que vem, quando acontecem as eleições estaduais. O governador Fernando Pimentel (PT), se não tiver problemas judiciais, planeja se recandidatar a mais quatro anos de gestão.

A decisão de prorrogar foi ainda incentivada por lei federal (LC 46/17), que, a partir de agora, proíbe renúncia fiscal e programas de refinanciamento de dívidas tributárias estaduais e municipais. Por meio de medida provisória (798/17), o governo federal também prorrogou, na quinta (31), o prazo de adesão em seu Refis até o dia 29 de setembro.

FOTO Henrique Chendes - Imprensa MG: O secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho